01/12/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém benefícios tributários federais aos setores de comunicação, semicondutores e tecnologia da informação. Com isso, o texto segue para o Senado.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisou ser analisado em dois turnos. No primeiro turno, a PEC passou por 353 votos a 9. No segundo, por 333 votos a 8.

Como havia consenso entre os líderes partidários sobre a aprovação da PEC, os dois turnos foram concluídos em menos de uma hora.

A votação da proposta nesta terça-feira foi resultado de um acordo firmado entre os parlamentares e o governo ainda em março deste ano, durante a votação da chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a emenda determinou a redução gradual de incentivos e benefícios tributários, passando de 10% do Produto Interno Bruto para 2% do PIB em até oito anos.

A PEC Emergencial, contudo, previu algumas exceções, entre as quais as zonas francas e as instituições de filantropia. Os setores de tecnologia e comunicação não foram incluídos nas exceções, o que foi alvo de reclamação de parlamentares.

Diante disso, o governo firmou o compromisso de votar uma nova PEC sobre o assunto. Esta é a proposta aprovada nesta terça. O texto deixa claro que os benefícios tributários dos setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores estão excluídos das regras previstas na PEC Emergencial.

Zona Franca de Manaus

Autor da proposta, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) afirmou, ao apresentar a PEC, que a manutenção de benefícios para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC’s) deveria se estender também para as companhias de fora da Zona Franca de Manaus, já excluídas da política de redução prevista na PEC Emergencial.

Segundo ele, caso isso não fosse feito, as perdas entre as empresas do mesmo setor não seriam lineares, o que "feriria de morte" os estabelecimentos instalados na Zona Franca.

Castro afirmou ainda que a PEC é "fundamental" para manter o equilíbrio entre as duas leis de informática do país, garantindo competitividade entre as empresas instaladas dentro e fora da Zona Franca.

Fonte: G1