24/05/2019

Notícia publicada pelo site Congresso em Foco

Débora Alves

O acordo que viabilizou a aprovação da Medida Provisória 870, da reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara ontem teve, antes de tudo, a preocupação de não inflamar as manifestações programadas para domingo (26).

A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não quis arcar com o ônus de ver caducar a MP. O que ocorreu foi a retirada do trecho polêmico - limitação das atividades dos auditores da Receita Federal - e, em troca, a promessa de pautar a urgência de uma proposta que regulamenta a profissão. Para isso, porém, Maia
fez a oposição e o governo se comprometerem com a não obstrução da sessão, que não chegou a sequer 400 parlamentares presentes, e também com a aceitação de uma votação simbólica, sem contagem numérica.

O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a propor à oposição que
deixasse passar o texto como estava - proibindo os auditores da Receita Federal de comunicar a órgãos responsáveis crimes financeiros eventualmente encontrados.
Afirmou que Bolsonaro vetaria o trecho ao sancionar a MP. Ele falou sobre isso com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) no cafezinho da Câmara minutos antes do início da sessão desta quinta. O acordo que vigorou no fim, porém, foi o articulado por Maia.
Ele considerou que as imagens dele e do Centrão ficariam abaladas se o "jabuti" seguisse na MP.

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Emenda foi retirada do texto da medida

O "jabuti" , colocado na MP pelo relator do texto, o senador Fernando Bezerra (MDBPE), líder do governo no Senado, dizia: "Por fim, quanto à competência dos Auditores Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, promovemos alteração na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade do sigilo".

Com o encerramento da sessão de forma abrupta na noite de quarta (22), o grupo começou a ser acusado pelos corredores da Câmara de defender uma "operação abafa" por querer limitar os poderes dos auditores da Receita. O trecho em questão causou a suspensão da sessão de quarta à noite, quando faltava pouco para encerrar a votação da MP 870.

Parte da oposição se uniu a governistas e pediu votação nominal para esse destaque, o que não fazia parte do acordo pré-estabelecido. Antes do início dos trabalhos, o combinado era que apenas o destaque sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), do Ministério da Justiça para o da Economia, teria votos abertos. Isso que gerou um movimento de revolta do Centrão.