17/09/2013
Calabi vê 'terrorismo' em reação de governador tucano à reforma do ICMS
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a mobilização de governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra a proposta em tramitação no Senado para acabar com a chamada guerra fiscal, que tem o tucano Marconi Perillo, de Goiás, como um dos articuladores. Para Calabi, a reação dos governadores "é acalorada, destemperada e extemporânea, (...) causa um ambiente de incerteza e insegurança".
As maiores críticas foram dirigidas a Perillo, segundo o qual, em declaração ao Valor, o fim dos incentivos significaria o "suicídio" da economia dos Estados que concedem benefício fiscal para estimular empresas a se instalarem em seus territórios. Para o secretário paulista, as declarações do governador goiano são "terroristas".
Para o secretário da Fazenda paulista, o governo goiano sofre consequências de benefícios fiscais que historicamente deu. "Tem uma disposição concentrada de incentivos fiscais para as empresas e, quando o Estado precisa de recursos para educação, saúde, infraestrutura e transportes, se encontra depauperado. Os Estados que concedem benefícios tão fortes não conseguem acumular uma condição financeira capaz de fazer frente a programas que precisam suportar o desenvolvimento."
Para Calabi, existe "um tremendo lobby dos empresários beneficiários desses incentivos, contrário ao fim desses benefícios", porque quer mantê-los.
"Fico em dúvida se o que está motivando essa reação tão forte do governador, tão ligado às demandas empresariais, e é questão política ou econômica", afirmou Calabi. São Paulo é um dos Estados que alegam serem mais prejudicados pela guerra fiscal adotada por Estados menos desenvolvidos.
Hoje, um grupo de governadores de Estados que concede benefício fiscal para atrair empresas se reúne em Brasília para discutir procedimentos. Eles têm conversas marcadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um apelo contra uma decisão favorável à súmula vinculante considerando inconstitucionais todos os incentivos concedidos atualmente por Estados. Perillo disse ao Valor que essa súmula seria uma "bomba atômica" na economia desses Estados, provocando milhões de desempregados. "Isso é terrorismo", disse Calabi.
Os chefes do Poder Executivo desses Estados querem, também, reabrir a discussão sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Congresso. Segundo Perillo, eles pretendem mobilizar suas bancadas para evitar a aprovação do projeto de resolução do Senado, pelo qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ter três alíquotas interestaduais até 2018: 4%, 7% e 12%.
Pelo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após muita negociação entre governo federal e governos estaduais, a alíquota de 4% será aplicada às mercadorias e serviços originários dos Estados das regiões Sul e Sudeste e destinados aos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A de 7%, aos bens e serviços provenientes das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste. E a de 12% valerá para os produtos da Zona Franca de Manaus, de nove áreas de livre comércio da Amazônia e para o gás natural. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%.
De acordo com Calabi, a reabertura da discussão sobre a reforma do ICMS é "desejável". Mas o que São Paulo defende é fazer com que o texto se aproxime mais com a proposta originalmente proposta pelo governo federal, de unificação gradativa das alíquotas atuais para 4%: "A CAE descaracterizou o projeto do governo federal, que já chegou ao Senado descaracterizado, porque tendia unificar o ICMS em 4%, homogeneamente, mas estendeu o prazo em quatro anos a mais do que foi combinado entre ministros e governadores [oito anos]. E colocou uma alíquota de 12% para o Amazonas e Mato Grosso do Sul, o que é uma loucura."
Os integrantes da CAE decidiram retomar a discussão. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recoloque a questão na pauta de discussão da Casa. Renan marcou para o dia 26 uma sessão temática no Senado para discutir a reforma do ICMS, com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda).
Perillo está discutindo com os colegas dos Estados que concedem benefícios fiscais a apresentação ao Congresso de um projeto de lei complementar que cria uma política nacional de incentivos fiscais e fiscal-financeiros. Pela proposta defendida pelo governador de Goiás, os incentivos seriam regulamentados em lei federal e concedidos de acordo com a participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os Estados menos desenvolvidos, com menor participação no PIB, poderiam conceder um volume maior de incentivos fiscais e financeiros. Eles esperam, com isso, reduzir as atuais desigualdades econômicas entre as regiões.
Fonte: Valor Econômico
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