O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, diz que há chance de acordo na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de hoje, em Brasília, para discutir diversas questões do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como a convalidação dos benefícios fiscais dados sem autorização do órgão e também a unificação das alíquotas interestaduais do imposto.

Calabi destaca que São Paulo concorda com a convalidação dos benefícios fiscais do passado de "forma ampla, geral e irrestrita". Ele lembra que, no início, o Estado temia perdas relacionadas a créditos que poderiam ser originados com essa convalidação, mas hoje estima que haverá ganhos muito maiores para todos Estados com a solução do quadro atual.

O secretário condiciona a aceitação da convalidação, porém, à solução para outras questões federativas, como a criação do fundo de ressarcimento aos Estados e do fundo de desenvolvimento regional, além da mudança do indexador da dívida com a União e da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para todas as operações. Nesse caso, São Paulo considera possível os termos do acordo feito entre os Estados na reunião do Confaz em junho.

José Clóvis Cabrera, coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, diz que São Paulo concorda com as linhas gerais de convalidação de benefícios de ICMS já traçados pelos Estados em reunião da semana passada, com períodos de transição para a eliminação dos atuais benefícios. Incentivos de ICMS para indústria teriam convalidação e teriam validade por 15 anos, enquanto os benefícios para importação vigorariam até 2021 e os comerciais, para atacadistas, até o ano que vem.

Segundo Cabrera, a reunião de hoje deve discutir alguns pontos sensíveis, como a possibilidade de os Estados, durante o período de 15 anos para os benefícios às indústrias, estender o incentivo para novas empresas que se instalem em seus territórios, no caso de o benefício ser setorial. O ponto mais polêmico, porém, diz Cabrera, é a cláusula que permite, ao menos dentro de blocos regionais, um Estado reproduzir o incentivo dado por outro Estado durante o período de transição.

As prioridades da Fazenda paulista para este ano não se restringem às mudanças no ICMS e às questões federativas condicionadas a elas. Calabi disse que manterá o pleito ao Tesouro Nacional de elevação de endividamento em R$ 7 bilhões, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2013.

Segundo Calabi, a impossibilidade de elevar o endividamento via PAF afeta "fortemente" São Paulo. O Estado, diz ele, tem gerado espaço fiscal suficiente para tomar novos empréstimos. "O Estado é o maior gerador de superávit primário entre os Estados e vem reduzindo a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida numa velocidade que tem aberto o espaço fiscal e permitido autorizações para novos financiamentos."

Segundo Calabi, a ideia do Estado é obter autorização adicional de R$ 7 bilhões, que deverão ser tomados junto a órgãos de financiamento no decorrer dos próximos anos, parte somente em 2016. Na gestão atual o Estado já obteve autorização total de R$ 20 bilhões para elevação de endividamento. Segundo o secretário, parte desse montante ainda não deve ser contratado.

Fonte: Valor Econômico