19/07/2013
A emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no Amazonas apresentou queda de 6% no primeiro semestre do ano, 4,6 mil carteiras a menos que o primeiro semestre de 2012. Os dados são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AM).
A queda é reflexo da menor oferta de emprego, afirma o superintendente da SRTE, Dermilson Chagas. “O programa Jovem Aprendiz estimula a retirada da primeira carteira de trabalho e quanto maior a oferta de emprego, principalmente no Distrito Industrial, mais os jovens procuram retirá-la”, destaca.
Nos primeiros seis meses do ano, foram emitidas 73,7 mil CTPS na capital e interior, contra 78,3 mil do mesmo período do ano passado.
Nas gerência e agências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) presente em dez municípios do interior, a emissão de CTPS no primeiro semestre chegou a 4,4 mil, enquanto nas prefeituras e sindicatos em 27 municípios foram emitidas 3,1 mil.
Manacapuru (a 69 quilômetros a leste de Manaus) foi o município com maior número de carteiras emitidas esse ano, 1,2 mil. Em seguida aparece Tabatinga (a 1,1 mil Km a leste da capital), com 842 CTPS e Tefé, (520 Km a leste), emitiu 597 CTPS’s.
Implantado desde 2009, o sistema informatizado de emissão das carteiras permite a integração nacional dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros dados complementares como endereço, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e o número de integração social (PIS/Pasep).
Do total de carteiras emitidas no Estado, em 2013, 32 mil são informatizadas e 41,6 mil manuais. A maioria das CTPS manuais foram emitidas nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Direitos
Entre os direitos assegurados pela CPTS, estão os benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS), seguro-desemprego, amparo da Previdência e aviso prévio.
A atuação dos sindicatos junto ao processo de emissão de carteiras e acompanhamento da garantia dos benefícios é fundamental, afirma Dermilson Chagas. “O trabalhador que tiver dúvidas se o FGTS dele está sendo depositado pela empresa deve pedir o extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal”, ressalta.
O documento trabalhista, que foi instituído pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932 e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 durante o governo de Getulio Vargas, completou 80 anos, em 2012. Um protótipo de cartão com chip, que reunirá todas as informações do trabalhador, está em teste em Brasília e São Paulo.
Fonte: D24.com
A queda é reflexo da menor oferta de emprego, afirma o superintendente da SRTE, Dermilson Chagas. “O programa Jovem Aprendiz estimula a retirada da primeira carteira de trabalho e quanto maior a oferta de emprego, principalmente no Distrito Industrial, mais os jovens procuram retirá-la”, destaca.
Nos primeiros seis meses do ano, foram emitidas 73,7 mil CTPS na capital e interior, contra 78,3 mil do mesmo período do ano passado.
Nas gerência e agências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) presente em dez municípios do interior, a emissão de CTPS no primeiro semestre chegou a 4,4 mil, enquanto nas prefeituras e sindicatos em 27 municípios foram emitidas 3,1 mil.
Manacapuru (a 69 quilômetros a leste de Manaus) foi o município com maior número de carteiras emitidas esse ano, 1,2 mil. Em seguida aparece Tabatinga (a 1,1 mil Km a leste da capital), com 842 CTPS e Tefé, (520 Km a leste), emitiu 597 CTPS’s.
Implantado desde 2009, o sistema informatizado de emissão das carteiras permite a integração nacional dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros dados complementares como endereço, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e o número de integração social (PIS/Pasep).
Do total de carteiras emitidas no Estado, em 2013, 32 mil são informatizadas e 41,6 mil manuais. A maioria das CTPS manuais foram emitidas nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Direitos
Entre os direitos assegurados pela CPTS, estão os benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS), seguro-desemprego, amparo da Previdência e aviso prévio.
A atuação dos sindicatos junto ao processo de emissão de carteiras e acompanhamento da garantia dos benefícios é fundamental, afirma Dermilson Chagas. “O trabalhador que tiver dúvidas se o FGTS dele está sendo depositado pela empresa deve pedir o extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal”, ressalta.
O documento trabalhista, que foi instituído pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932 e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 durante o governo de Getulio Vargas, completou 80 anos, em 2012. Um protótipo de cartão com chip, que reunirá todas as informações do trabalhador, está em teste em Brasília e São Paulo.
Fonte: D24.com
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