10/03/2020

Fonte: Jornal A Crítica

A bancada do Amazonas no Senado promove a primeira retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro após o anúncio da criação da Zona Franca da Ilha do Marajó, no Pará, e da assinatura do decreto do IPI dos concentrados ¬ 4% para 8% entre junho e novembro de 2020 ¬ que dá prazo de validade ao polo de bebidas da Zona Franca de Manaus.
A contragosto do Palácio do Planalto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), comandada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), presidente e vice-presidente, respectivamente, vai analisar e votar, na próxima terça-feira (10), de forma
terminativa, um projeto de lei, do senador Eduardo Braga (MDBAM), que cria uma política de valorização do salário mínimo.

OPL3.137/2019 estabelece como índice de reajuste, até 2023, a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vez do INPC. E para garantir o aumento real do salário mínimo, o texto prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste.

A regra valeria também para benefícios pagos pelo INSS. O voto do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é favorável ao texto. Considerada como uma das “pautas-bomba” contra o governo Bolsonaro por insuflar a população a ir às ruas no dia 15 de março para protestar contra o Congresso Nacional¬ o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), telefonou para Eduardo Braga na tentativa de retardar a votação do projeto de lei. Mas, o presidente da CAE garantiu ao jornal A CRÍTICA que o projeto de lei está na pauta e vai à votação.

“Sou favorável ao projeto porque ele cria mecanismos seguros para o aumento do salário mínimo diante dessa economia fraca que o país vem apresentando. É preciso garantir essa sustentabilidade real do salário mínimo”, disse o senador Omar Aziz.

Se o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) for aprovado e nenhum senador da CAE pedir para que a votação também ocorra no plenário, a matéria segue direto à Câmara dos Deputados.

Para o senador Eduardo Braga, que é líder do MDB ¬ a maior bancada do Senado ¬ o PL 3.137/2019, além de prevê a correção do salário mínimo pela inflação futura, agrega ganho real da produtividade da economia, medida pelo PIB per capita.

Segundo ele, essa fórmula não cria disparidade entre o salário mínimo, que precisa ir crescendo, e a macroeconomia.

“O que defende o atual governo é justamente não ter correção sobre o salário mínimo para não haver pressão na inflação, mas com o salário congelado haverá perda de poder aquisitivo, o consumo esperado não acontecerá de forma sustentada, a indústria não voltará a crescer muito menos o PIB não será positivo. Haverá estagnação e deflação. Portanto, a parte central desse projeto é a valorização do salário mínimo sem que isso signifique pressão inflacionária”, explica o senador autor da proposição.

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Confúcio Moura

SENADOR (MD-RO) E RELATOR DO PL 3.137/2019

“A proposição é louvável, pois trata de dar continuidade à política de valorização real do salário mínimo. Com leis aprovadas em 2011 e 2015, estabeleceu-se critério de que os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

A título de aumento real, aplicava-se o percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), também apurada pelo IBGE, de ano anterior ao do cálculo do INPC. Esta proposição inova ao incluir a expectativa de inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano do reajuste, assim como a variação positiva do PIB per capita de dois anos antes. Acreditamos que a fórmula aperfeiçoa os critérios, atualmente, adotados para a correção real do valor do salário mínimo”.

Saiba mais

>>Governo é contra

Até agora, o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Braga, mas ele acredita que a maioria dos senadores membros da CAE defende a correção do salário mínimo e deve aprovar o PL 3.137/2019.Para o senador, esse é um debate importante porque o projeto chega no momento em que foram anunciados os dados do PIB de 2019 (1,1%), o menor avanço em três anos. E o principal motivo do aumento do PIB é o consumo das famílias o qual só será sustentado se houver poder aquisitivo no salário
das famílias, afirma Braga.