20/04/2016

Exigências burocráticas por parte de órgãos federais podem afetar a produção da indústria naval do Amazonas. Estaleiros, portos e empresas de navegação instaladas em áreas da orla fluvial da capital devem apresentar o Plano de Emergência Individual (PEI) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e obter a licença ambiental de operação por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas (Sindnaval-AM), 95% dos estaleiros que operam no Estado ainda estão pendentes quanto aos licenciamentos. O Amazonas será o sexto Estado a implantar o PEI. O presidente do Sindnaval-AM, Matheus Araújo, explica que do total de 104 estaleiros em funcionamento no Estado, no máximo três conseguiram concluir os projetos e obter o licenciamento para os trabalhos, ou seja, estão operando legalmente. Ele explica que a elaboração do PEI demanda altos investimentos e que as empresas de pequeno e médio porte não têm condições de contratar equipes técnicas para iniciar os estudos.

Araújo pediu para que os valores não fossem citados. “Precisamos que todas as empresas concluam e se enquadrem ao PEI de acordo com as suas atividades. Estamos em fase de inventário para mostrar que boa parte das empresas não têm condições para investir no plano”, disse. “Aguardamos uma reunião com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ligado ao Conama, agendada para quarta-feira (20). Tentamos, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) ter acesso a um projeto de pesquisa que custeie os planos. Somente desta forma conseguiremos operar legalmente. Solicitaremos uma autorização ao governador para a abertura do edital para o polo naval”, completou o presidente.

A resolução do Conama de 2008 considera a necessidade de estabelecer estratégias de prevenção e gestão dos impactos ambientais gerados no país por portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e instalações de apoio. Aborda a questão da precisão da revisão das diretrizes e procedimentos das ações de resposta às ocorrências de poluição geradas por vazamento de óleo em águas em território nacional. “O Amazonas será o sexto Estado a implementar o plano. O Conama exige que em caso de vazamento químico o estaleiro deve contar com um plano emergencial para fazer a devida contenção do problema ambiental. Todas as marinas e portos também precisam ter esse plano para atender às demandas que possam acontecer”, frisa Araújo.

De acordo com o presidente, os órgãos federais ameaçam fiscalizar as empresas amazonenses e apesar de a exigência já ser antiga, ele afirma que a falta do documento pode sim resultar na paralisação das atividades. Na tentativa de agilizar os processos e explicar aos órgãos as dificuldades quanto a elaboração dos documentos, os empresários navais terão uma segunda reunião, no dia 26 deste mês, desta vez com a SPU para tratar das questões fundiárias das instalações. “A SPU vem esclarecer aos usuários da orla Estadual a forma correta do uso e como obter o licenciamento. Muitos empresários acham que são donos das terras, o que não é verdade. A secretaria quer conscientizar os representantes sobre o uso da área”, explica.

Segundo o proprietário da empresa Conave Estaleiro Comércio e Navegação Ltda., Ivo Araújo, a realidade financeira dos estaleiros de reparo de construções de pequeno e médio porte é bem diferente da situação das empresas maiores. Ele cita os exemplos do Erin (Estaleiros Rio Negro), Beconal (Bertolini Construção Naval da Amazônia Ltda.), Juruá Estaleiro e Navegação, entre outros. “Em uma reunião que tivemos recentemente com a direção maior do Ipaam fomos informados que o instituto já esteve nos estaleiros e que poderia retornar, agora, para multar. Se isso acontecer vão multar as empresas e o valor mínimo é de R$7 mil, e ainda vão lacrar os estaleiros. Por isso, solicitamos à presidência do Ipaam que se reúna com o segmento para conversarmos porque queremos atender à legislação”, relatou Araújo.

O encontro entre os empresários do segmento naval e o Ipaam acontecerá no dia 20 às 14h na sede da Fieam. O segmento naval amazonense é composto por 104 estaleiros que produzem embarcações de madeira, alumínio, aço e compósitos. O setor reúne mais de 10 mil trabalhadores e consome 96 mil toneladas de aço anualmente.

Fonte: JCAM