09/01/2023

Por AUGUSTO BARRETO ROCHA

O combinado não é caro; há leis que funcionam e outras que não pegam; somos todos iguais, mas há uns mais iguais do que outros; para os amigos, os favores da lei, para os inimigos os rigores da lei. São muitas as expressões que possuímos para deixar claro que nem todos são equivalentes perante a lei.

Grande parte da discussão sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) envolve esta questão, em meio a gritante desigualdade regional que existe no Amazonas em relação ao país e a insuficiência deste benefício fiscal para corrigi-las.

Quando um benefício, como a ZFM, é ainda insuficiente, mesmo com as suas nítidas vantagens para o Amazonas e a sua população, deveríamos ter como prática a busca de ajustes e melhorias nas questões não sanadas. Mas, sabe-se lá os motivadores, há no ar mais uma “culpa” pelo benefício do que uma “altivez” pelo seu uso.

Mesmo com toda história de sucesso, a tradição industrial, o expressivo imposto recolhido e o preceito constitucional, mesmo com tudo isso parece que sempre é necessária uma justificativa extra. Como se o Amazonas fosse um Estado que não pudesse ter vantagens para correções de deficiências históricas – como se elas não existissem.

O mesmo acontece em outros mecanismos de correção que foram criados no país, como as Lei de Quotas Raciais, por estudo em escola pública, bolsas de apoio etc. Temos deficiências e desigualdades enormes, mas para quem leva vantagem destas deficiências, parece existir um simples “ignorar do outro”, como se aquela parcela da sociedade (como a indústria, a sociedade do Amazonas ou estudantes de escolas públicas) sequer existissem, sendo simplesmente ignorados nos debates. Dificilmente há contraponto ou análise quando se fala em fim da Lei de Quotas, de uma bolsa de auxílio ou dos benefícios da ZFM.

Em verdade, se houvesse um “reconhecer” efetivo destas parcelas não privilegiadas, o primeiro passo seria avaliar o resultado da política pública, antes de sequer se cogitar qualquer mudança. Entretanto, parece que não há interesse de correções, pois as desigualdades são efetivamente bem-vindas para alguns. Quem tira proveito das desigualdades não tem nenhum interesse em reduzi-las, afinal há muitos que ganham com ela e outros tantos que se beneficiariam com um eventual fim das vantagens.

É importante começarmos – nós mesmos – a (1) respeitar e reconhecer a tradição de industrialização que há na região; (2) deliberar sobre como evoluir as soluções das deficiências regionais; (3) encarar de frente os problemas levantados pelos “contrários”, com a atenção que a maior parte dos argumentos discutem apenas efeitos e não causas de problemas; (4) reelaborar os problemas apontados a partir da ausência de solução dos problemas que deram causa aos incentivos.

Parafraseando Chico Buarque em sua bela “Que tal um samba?” para “sairmos do fundo do poço” teremos que “encontrar a rima” e, em minha opinião, encarar e afirmar as nossas deficiências, não pelo dinheiro, mas pela nossa cultura industrial; precisaremos “desconjurar a ignorância” que há sobre a nossa região, pois o que há contra é muita “cascata” e “demência”.

Precisaremos puxar um samba que enfrente as nossas deficiências, aceitando as nossas fortalezas e falhas.

Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.