05/06/2022

Geralda Doca e Manoel Ventura

11/03/2022 - 23:10 / Atualizado em 16/03/2022 - 15:12

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de ontem o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso, que busca reduzir o preço dos compostos . A proposta é a sistemática de cobrança do ICMS, imposto e zero as contribuições acadêmicas do fim do PIS e da Cofins sobre o diesel e o queroene de comparação até o ano. A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo o governo.

O impacto de cobrir os outros tributos de 20 de indicação de R$, sem contrapartida de cobertura para a fonte de arrecadação. Já a redução do ICMS sobre o combustível vai depender da adoção de medidas pelos reguladores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazend (Confaz).

De acordo com o projeto, que se tornou, os estados são obrigados a definir uma alíquota de ICMS para os componentes únicos o país e substituir o cálculo de cobrança de todo o imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.

Se o estado não aderir ao novo modelo, terá de trabalhar com valores congelados para o ICMS 31 de dezembro de 2022 a partir de uma média de preços até os últimos 60 meses, uma alternativa que reduz a arrecadação dos estados. Neste caso, como estimativas apontam para a perda de arrecadação de R$ 11 bilhões entre os alimentados até o fim do ano.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a última fórmula de estimativa2 considera os preços médios na época de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos. O calendário eleitoral vai se reunir na semana e deve prorrogar a próxima data de congelamento político, diante de um ano para suspender a medida.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o projeto preservar a autonomia dos estados e do Distrito Federal e simplificar a possibilidade do ICMS sobre os alimentos.

Governança, porém, a proposta aprovada pelos parlamentares e em afirmar que ela não irá resolver o aumento de preços dos excelentes. Eles terão um projeto concentrado para definir dentro de 15 dias como novas alíquotas, como determinar o projeto.

Para o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), André Horta, definir alíquota única para ICMS não é tarefa simples.

— Será preciso calibrar muito os valores para não haver coleções na arrecadação — afirmou Horta.

Atendente dos governadores é que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare o projeto inconstitucional. A área jurídica do Comsefaz passará o fim de semana reunido para fechar o texto da ação a ser proposta à Corte.

Fonte: O Globo