04/09/2020

Fonte: Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou ao Poder Legislativo que retire o regime de urgência na tramitação de projeto de lei que unifica o PIS/Cofins, medida que faz parte da reforma tributária. A solicitação foi publicada nesta nesta sexta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União e representa um recuo do governo.

Ela ocorre após líderes partidários terem se queixado ao Palácio do Planalto de que a iniciativanão tem consenso e que, por isso, trancaria a pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima segunda-feira (7). A decisão ocorre na esteira de uma articulação do Palácio do Planalto para que a reforma administrativa, enviada na quinta-feira (3), seja apreciada antes da reforma tributária.

A equipe do presidente tem avaliado que não conseguirá aprovar as duas medidas neste ano e que a reforma administrativa, apesar da pressão contrária de servidores públicos, apresenta menos resistência entre deputados.

O projeto cuja urgência foi retirada acaba com o PIS/Cofins e cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele seria cobrado sobre o preço final do produto ou serviço na venda no mercado interno ou importação. A proposta do governo propõe uma alíquota de 12% e a expectativa é de que empresas que estão no regime de lucro presumido tenham aumento de carga, principalmente no setor de serviços. A tributação sobre bens, por outro lado, deve diminuir.