10/03/2022

Giovanna Marinho e Jefferson Ramos

Após reunião com Bolsonaro (PL), na tarde de ontem, o governador Wilson Lima (PSC) garantiu que o presidente se comprometeu a revisar o decreto que diminuiu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. De acordo com ele, um novo decreto será publicado sem atingir os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Tivemos a garantia de que o decreto será republicado e os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus e que já possuem seu PPB não terão o IPI reduzido”, publicou Wilson Lima em uma rede social, destacando que a revisão vai garantir a competitividade das empresas instaladas na ZFM.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e durou cerca de uma hora. De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Wilson Lima convidou Bolsonaro para assinar o novo decreto em Manaus ainda neste mês. 0 governador concorre à reeleição e é aliado do presidente Bolsonaro.

Na terça-feira, uma comitiva de técnicos da Sefaz se reuniu com técnicos do Ministério da Economia. No encontro, a Sefaz propôs a revogação da redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado e sem similar nacional listados no Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Ontem, participaram do encontro além de Lima e Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ex-senador Alfredo Nascimento (PL), que disputará uma vaga na Câmara Federal, o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, pré-candidato ao Senado, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva.

A promessa foi feita no dia em que o decreto que prejudica a competitividade do modelo ZFM completa 13 dias. Na terça-feira, a bancada do Amazonas no Congresso protocolou o terceiro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto presidencial.

O movimento de teor mais confrontativo foi uma resposta política da bancada para a falta de um canal de discussão entre os parlamentares e o presidente. O decreto de redução do IPI foi publicado no dia 25 de fevereiro, na sexta-feira de carnaval. No dia seguinte, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro confrontou os senadores Omar Aziz (PSD) e o senador Eduardo Braga (MDB) para um encontro “educado” para falar sobre o decreto. Na mesma entrevista, o presidente chamou os dois senadores de “medíocres”.

Omar reagiu e disse que toparia conversar com Bolsonaro na hora e no lugar que o presidente quiser. Aziz chegou a anunciar que pediu para a assessoria dele entrar em contato com a assessoria presidencial para marcar uma data para o encontro.

Minuta da ação no STF está pronta

O recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para tentar derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em 25% a alíquota do IPI já está pronto.

Junto ao Supremo já existe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar entregue pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), com assinatura do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) mas conforme já divulgado no Sim e Não de A CRÍTICA, a entidade não tem competência para ingressar com tal pedido.

“Ontem (na terça) a gente participou da reunião com a Receita [Federal], mostramos mais uma vez ao governo federal todos os impactos negativos da medida a economia do Amazonas, as indústrias do Polo Industrial. A RF realmente viu que havia alguns riscos e disseram que iriam fazer uma análise mais aprofundada”, declarou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, antes da reunião de ontem.

Perda de repasse

De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), a decisão do governo federal de reduzir o IPI causará perdas de aproximadamente R$ 253,1 milhões aos municípios do Amazonas, entre 2022 e 2024.

Fonte: Acrítica