11/03/2022
Em Manaus
10/03/2022 às 17:12
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, em reunião no Palácio do Planalto em Brasília nesta quinta-feira (10), reeditar o decreto que afeta Zona Franca de Manaus.
De acordo com o governo do Amazonas, ficou decidido que os produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPB), aprovados para Zona Franca de Manaus (ZFM), não terão o incentivo de redução de IPI previsto no Decreto 10.979/2022 quando produzidos fora da área de abrangência do modelo.
O encontro também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria dos produtos. A medida gerou críticas e movimentou ações de políticos do Amazonas.
Depois do encontro com o presidente e sua equipe econômica, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), afirmou que o diálogo sobre a segurança jurídica e competitividade da ZFM se manterá permanente. O governante disse ainda que também devem avançar as discussões para o desenvolvimento de alternativas econômicas para o estado.
“O diálogo tem que ser permanente nesse processo porque a gente está tratando de algo muito sensível que é a Zona Franca de Manaus. Estamos tratando da vida das pessoas porque se a gente tem uma empresa fechada isso significa desemprego, significa mexer com a vida das pessoas”, afirmou o governador.
O governo federal teria se comprometido a reeditar o decreto, menos os produtos já produzidos na Zona Franca até o dia primeiro de abril, porém é possível que a oficialização das mudanças aconteçam ainda este mês, já que Wilson Lima afirmou que convidou o presidente Bolsonaro para que faça a assinatura do novo decreto durante uma visita ao Amazonas que já estava previamente agendada.
Proposta do Amazonas
O secretário da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, ressaltou que a reedição do decreto atende uma das propostas do governo do Estado apresentada à equipe técnica do Ministério da Economia, na última terça-feira.
Na ocasião, o Estado apresentou duas propostas: a exclusão no decreto de produtos com PPB e também a exclusão de produtos não fabricados no Brasil.
Del Giglio destacou que a retirada de produtos com PPB da abrangência do decreto devolve a competitividade da ZFM, onde o incentivo sobre o IPI compensa questões logísticas e de fluxo de caixa das empresas. Ele disse que muitas empresas têm interesse em produzir no Amazonas e que a redução causaria um desequilíbrio em relação ao restante do país.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, também destacou a retomada da competividade do PIM. “Acho que nós temos fôlego, demonstramos ter estatura e união política para o enfrentamento dos assuntos que são do interesse da sociedade amazonense. Não estamos defendendo os investimentos, estamos sim defendendo o maior e melhor patrimônio que esses investimentos deixam para o nosso país que são os empregos gerados aqui. Essa é a meta de preservar o que temos de maior riqueza”, frisou.
Fonte: CNN Brasil
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