15/01/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

O deputado federal Silas Câmara divulgou um vídeo com o presidente Jair Bolsonaro em que este garante que irá publicar um novo decreto restaurando as condições para a manutenção do setor de concentrados no Polo Industrial de Manaus. O ministro Paulo Guedes havia garantido ao senador Omar Aziz que até hoje iria se manifestar sobre a questão.

Bolsonaro lembrou que a Zona Franca de Manaus é um projeto do governo Castelo Branco e que seu governo irá preservá-lo e fazer todo o possível para que o modelo continue garantindo a soberania da Amazônia. "Houve um lapso, um pequeno problema sobre a taxação de concentrados, mas vamos continuar com aquela escadinha de forma que ninguém saia prejudicado", disse referindo-se à alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor que estava em 10% e baixou para 4% desde o início do ano, por conta da ausência de um novo decreto que deveria manter a vigência da alíquota no patamar desejado pelas empresas no PIM.

Em sua rede social, o superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem todos os estudos técnicos que recomendam a elevação dos atuais 4% para 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Saliento que esse estudo foi desenvolvido com a participação direta da Suframa, Sepec- Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Abir - Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, durante os últimos seis meses. Ratifico que hoje a tendência é que o Presidente Bolsonaro atenda o resultado deste estudo e estabeleça a alíquota de IPI na ordem de 8% o que vai proporcionar segurança jurídica para o setor, além de tranquilizar todos os agentes envolvidos. O Governo do Brasil segue hoje critérios técnicos bem definidos e nas faz pirotecnia política. Reforço que o presidente Bolsonaro tem compromisso com a Zona Franca de Manaus e com o Brasil".

A decisão do governo federal de não publicar decreto para manter a alíquota pelo menos no mesmo patamar do fim de 2019 (10%) levou as lideranças amazonenses a se mobilizarem em diversas frentes a fim de manter as condições para a manutenção da indústria de concentrados em Manaus. A inação do Planalto levou o percentual aos 4% previstos anteriormente pelo decreto 9.394/2018, no governo Temer.

O incentivo garante vantagens comparativas para as empresas do setor instaladas na ZFM, graças ao creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do benefício. Em 2019, a bancada amazonense no Congresso pressionou o governo – que chegou até a cogitar possibilidade de zerar a alíquota – e conseguiu fixar o percentual em 10%. O setor aguardava a edição de um novo decreto mantendo o número para os próximos seis meses, até uma nova renegociação, o que não ocorreu.

A redução do incentivo – que estava fixado em 20%, antes da medida do governo Temer – levou ao encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus há mais de um ano, e ameaça causar novas baixas. Calcula-se que o achatamento dos créditos tributários de 20% para 4% acarrete perdas de R$ 2,1 bilhões para as fábricas da ZFM, em 2020. De seu lado, a União espera economizar R$ 800 milhões, com a medida.

As principais empresas do setor de concentrados instaladas na região faturaram aproximadamente R$ 9,8 bilhões em 2018 e, no ano passado, em torno de R$ 8,4 bilhões. A queda no desempenho do segmento (da ordem de 14% no faturamento), conforme análise do governo estadual, já demonstra reação às incertezas geradas pela política tributária adotada pelo Planalto.

O Jornal do Commercio já alertava desde o fim do ano passado sobre a indefinição sobre o setor de concentrados que leva à sempre temível insegurança jurídica.

*com colaboração de Marco Dassori