12/11/2021

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores por mais dois anos, até o fim de 2023. O anúncio foi feito em um evento no Palácio do Planalto para lançar um programa de combate à fome, depois de uma reunião do presidente com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração, antes previsto para o final de 2021.

Ao anunciar a medida, Bolsonaro disse que desoneração “tem a ver com manutenção de emprego” e justificou a decisão porque “estamos em uma situação pós-pandemia”. A prorrogação já vinha sendo analisada pelo Congresso, onde tramita um projeto de lei para estender o prazo da desoneração até o fim de 2026. Na quarta-feira (10), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do projeto, apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um parecer favorável à medida. A expectativa do deputado é que a comissão conclua a análise da proposta em 17 de novembro.

A desoneração da folha de pagamento foi adotada em 2012, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, que exige pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Inicialmente, ela beneficiou mais de 50 setores com o objetivo de aliviar os encargos das empresas para que elas pudessem gerar mais empregos — o que não aconteceu. Em 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB), a desoneração foi reduzida para os atuais 17 setores:

• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção e vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

O governo Bolsonaro já vinha sendo pressionado por empresários para prorrogar a desoneração, mas alegava que o Orçamento não tinha espaço para isso. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em contrapartida à mudança de posição o presidente pediu apoio dos setores beneficiados à PEC dos Precatórios, que altera a forma como é calculado o teto de gastos da União e libera R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Parte do valor deve ir para o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família. Aprovada na Câmara, a PEC deve enfrentar obstáculos no Senado.

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