19/04/2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, amanheceu o dia de ontem comemorando em suas redes sociais o decreto que reduziu, linearmente, em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Sem qualquer comentário sobre a Zona Franca de Manaus, o presidente disse que o decreto ameniza a carga tributária da indústria nacional, cansada de sofrer com altos impostos.

No entanto, como o decreto afeta as excepcionalidades da ZFM, o governador Wilson Lima decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa das vantagens fiscais do modelo asseguradas na Constituição brasileira e de mais de 100 mil empregos diretos que o modelo gera em Manaus.

Indignação de Cidade

O presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (Ale-am), deputado estadual Roberto Cidade [UB], recebeu com indignação a nova publicação do Decreto n°10.923,do presidente Jair Bolsonaro.

"A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM fora da redução de 25% do IPI está em desacordo com o que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal. É de suma importância que mantenhamos a competividade do modelo ZFM", afirmou Cidade.

FIEAM lamenta

Em nota, a FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) criticou o decreto presidencial apesar de reconhecer seus benefícios para "parcelas" da indústria nacional.

"Esclarecemos que o IPI é o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que compõe o Polo Industrial de Manaus. Assim, é imprescindível que a competitividade do nosso segmento produtivo seja assegurada”, diz a nota.

Propostas na mesa

Conforme a cúpula da entidade, em reuniões com o Governo Federal a FIEAM apresentou sugestões de medidas que serviriam para garantir que a redução do IPI não afetasse de maneira negativa as indústrias instaladas na ZFM.

"Recebemos, inclusive, a concordância por parte do governo de que a solução seria trabalhada em conjunto", diz trecho da nota.

Os empresários lamentam a reedição unilateral do decreto, prejudicando a ZFM.

Respeito à Carta

A exemplo dos empresários, também o deputado federal Zé Ricardo distribuiu nota, no final de semana, criticando a postura do Palácio do Planalto com relação a ZFM.

"A Constituição Federal garante a manutenção dos incentivos fiscais do PIM. Precisamos defender os empregos, o trabalho e a economia do Estado. Na Câmara Federal, também estarei cobrando para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de minha autoria, possa ser apreciado com urgência para reverter essa decisão que afeta o futuro do Estado do Amazonas", afirma o parlamentar.

Fonte: Amazonas em Tempo