04/01/2019

Notícia publicada pelo portal Em Tempo

"Existe um compromisso do novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM)". A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (3), pelo presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, logo depois de confirmada a informação de que o presidente havia sancionado o Projeto de Lei que prorroga por mais cincos anos a isenção de 75% do Imposto de Rendas às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na avaliação de Wilson Périco, ao sancionar o projeto, o presidente deu uma demonstração de respeito a Constituição Federal. A isenção periódica do Imposto de Renda está prevista no pacote de medidas que criou o modelo Zona Franca.

De acordo com o presidente do Cieam, a isenção de 75% do Imposto de Renda é importante para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, com os incentivos previstos no modelo Zona Franca, principalmente nesse momento em que se espera a retomada da economia.

Decisão contraria teses de Paulo Guedes

Com a sanção do projeto, prorrogando por mais cinco anos a isenção de 75% do Imposto de Renda, Jair Bolsonaro contrariou as teses defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende o fim dos incentivos e subsídios do governo à produção industrial do País e abertura do mercado. Valeu, no entanto, a pressão dos políticos das regiões Norte e Nordeste, que estavam desde a semana passada, ainda no governo Michel Temer (MDB), buscando fazer com que o governo federal sancionasse a lei, que historicamente é feita a cada cinco anos.

Jair Bolsonaro tinha até esta quinta-feira para sancionar, vetar ou devolver o projeto para Congresso Nacional. Caso vetasse o projeto, Bolsonaro poderia causar um grande desgaste político para o governo federal e dificultar a tramitação do projeto de reforma da Previdência e o projeto da reforma tributária.

Benefícios para Norte de Nordeste

O projeto beneficia empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, se devolvesse o projeto para o Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB) ficaria com o crédito de ter promulgado o projeto. Aliados de Jair Bolsonaro no Amazonas disseram que o novo presidente teria recebido orientação do antigo governo para vetar o projeto.

Conselho Regional de Economia

Para o conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon), economista Francisco de Assis Mourão Júnior, a prorrogação da isenção de 75% do Imposto de Renda para as empresas instaladas na Região Norte pode ser considerada uma grande vitória contra as ideias neoliberais do ministro da economia, Pedro Guedes.

De acordo com o conselheiro do Corecon, a prorrogação do Imposto de Renda faz parte da lei de combate à desigualdade regional, um incentivo para que as empresas prefiram vir se instalar no Amazonas, gerando emprego, deixando se de se instalar nas regiões Sul e Sudeste. A lei beneficia empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Deputado Delegado Pablo

O deputado federal delegado Pablo foi um dos aliados do presidente da República que usou as suas mídias sociais para informar a sansão do projeto de lei. “É uma prova clara que o presidente Jair Bolsonaro tem compromisso sim com o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus”, disse o político.