17/01/2020
Fonte: Jornal do Commercio
Marco Dassori
A decisão do governo
federal em fixar a
alíquota de IPI para
os concentrados da
ZFM em 8% e reduzir gradualmente o incentivo até 4%,
nos próximos dois ou três
anos, desagradou a bancada
parlamentar do Amazonas no
Congresso. O consenso é que
a medida apenas dará tempo
para uma saída organizada
das empresas de Manaus. A
maioria ainda acredita no
diálogo para evitar perdas,
mas alguns não descartam a
possibilidade de retaliar em
votos contrários em pautas
do governo.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta (15), o presidente Bolsonaro confirmou o
novo percentual do incentivo
e disse que isso só não foi feito
antes, em razão de um mal entendido. Em vídeo postado em
suas redes sociais, nesta quinta
(16), o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, comemorou a medida e informou, após
reunião no Palácio do Planalto,
que o decreto presidencial deve
ser assinado “até o início da semana que vem”.
Um dos pilares da Zona
Franca, o incentivo é importante para garantir o creditamento do IPI pago pela
clientela da indústria local,
que não usufrui do mesmo
benefício. É um diferencial
competitivo que, ao ser reduzido pelo governo Temer, em
2018, causou o encerramento
das atividades da Pepsi-Cola
em Manaus.
O polo de concentrados
movimenta R$ 9,5 bilhões por
ano e gera mais de 7.500 empregos na ZFM e nos municípios de Maués, Presidente
Figueiredo e Rio Preto da Eva,
com a produção do xarope
de guaraná para as empresas
Coca-Coca e Ambev. Calcula-se que o achatamento dos
créditos tributários geraria
perdas de R$ 2,1 bilhões para
as fábricas da ZFM, em 2020.
De seu lado, a União poderia
“economizar” R$ 800 milhões.
“Corredor da morte”
Nesta quinta (16), em entrevista coletiva em Brasília, o
presidente da CAE (Comissão
de Assuntos Econômicos) do
Senado e líder da bancada amazonense no Congresso, senador
Omar Aziz (PSD-AM), classificou a redução escalonada da
alíquota como um “corredor da
morte” para o polo de concentrados do PIM.
“Esse escalonamento é temerário. É como você dizer:
‘olha, você vai viver esse ano
e, daqui a dois anos, você está
morto, condenado a morrer.
Elas [as indústrias instaladas
na Zona Franca de Manaus]
não farão nenhum investimento mais aqui. É uma coisa paliativa para 2020, mas com a
perspectiva de morrer daqui a
três anos”, alertou
Convencimento ou voto
Vice-presidente da CAE do
Senado, o senador Plínio Valério disse ao Jornal do Commercio
que o “tratamento dado pelo
governo Bolsonaro” ao Amazonas de “suavizar” a alíquota
de IPI para os concentrados é
uma medida que “todo bom
amazonense” deveria dispensar, além de ser um decreto de
morte para o setor industrial
na ZFM e seus empregos.
“Temos duas saídas. Uma
delas é, como bancada, voltarmos novamente ao ministro
Paulo Guedes e convencê-lo
que a alíquota fique entre 8% e
10% indefinidamente. Porque,
quem aceitar a atual proposta,
está jogando contra o Estado.
E, como senador, vou passar a
usar a arma que tenho, que é o
voto. A partir daí, acabou minha boa vontade com o governo Bolsonaro, se consolidarem
isso aí que estão prometendo”,
avisou.
Saída preparada
Em sintonia, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM)
destacou, em nota distribuída
a imprensa no mesmo dia, que
a decisão de estabelecer crédito
de IPI para os concentrados de
refrigerante da ZFM em 8% e
voltar a reduzir a alíquota do
incentivo à clientela do Polo
Industrial de Manaus à metade, em 2022, é uma atitude
que pode custar caro para a
economia da região.
“[O governo] trai seu
compromisso com o povo do
Amazonas e coloca o Polo de
Concentrados, a ZFM e, consequentemente, os empregos dos
amazonenses, no corredor da
morte. A medida, como anunciada pelo presidente, apenas
adia o problema e dá tempo
para que as empresas preparem a saída de Manaus”, desabafou.
“Escadinha para baixo”
Na mesma linha, o deputado federal José Ricardo (PT-AM)
também distribuiu nota à imprensa, dizendo ser contrário à “escadinha para baixo” para o “polo de xaropes” do Amazonas. Segundo
o parlamentar, a proposta seria
um aviso aos empresários e investidores que o executivo federal
é contra o Amazonas e a Zona
Franca, estabelecendo fuga de
empresas e crise no setor.
presas e crise no setor.
O parlamentar defende que
a alíquota –que já chegou a
valer 40% –volte a ser fixada
em 20%, como era até meados
de 2018. Na época, o governo
Temer resolveu compensar o
gasto extra com o incentivo
do diesel para encerrar a greve
dos caminhoneiros, e reduziu
o incentivo para 12%, com escalonamento previsto até os
atuais 4%.
“Que se mantenha os 12%,
já que ele prometeu que não
iria mexer com a Zona Franca
em sua campanha eleitoral e
reafirmou isso, quando esteve
aqui. A cada semana, o governo destrói um pedacinho do
Amazonas, seja na flexibilização das leis ambientais, o que
elevou o número de queimadas na floresta, ou na retirada
de incentivos fiscais e ataques
contra a ZFM. De nossa parte,
vamos continuar na defesa do
Estado e da Zona Franca, que
ajuda a preservar a floresta”,
afiançou.
“Alívio momentâneo”, diz Eduardo Braga
Mais comedido, o senador
Eduardo Braga (MDB/AM) voltou a argumentar, também em
press release, que, apesar do
alívio momentâneo, a redução
está fora de questão. “É o tipo
de proposta que não podemos
aceitar. Respeito a opinião do governo, do ministro Paulo Guedes,
mas discordo. Temos que lutar
para que isso não aconteça dessa
forma, sob pena de perdermos
outras fábricas”, lamentou.
O líder do MDB no Senado
disse que a medida do governo
federal é até um “passo importante”, mas não deixou de frisar
que esta não é a solução definitiva. No entendimento do parlamentar, o lado bom da iniciativa é que, com isso, o Amazonas
ganha tempo para mostrar ao
governo federal a diferença entre reduzir subsídios em regiões
desenvolvidas e em modelos de
desenvolvimento em andamento.
ões desenvolvidas, como as do
Sul e Sudeste, é uma medida acertada porque já atingiu seu objetivo socioeconômico. Agora, zerar subsídios em modelos de desenvolvimento, como os do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, é dizer
não à oportunidade de emprego,
renda e desenvolvimento para a
população”, comparou.
Indústria golpeada
Ao mencionar a importância do polo de concentrados para a economia e a sustentabilidade do Amazonas, o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) não deixou de classificar, a redução da alíquota como um “um golpe contra a indústria e concentrados”, embora considere que a insegurança jurídica gerada pela retenção dos créditos de IPI pela Receita Federal seja pior.
“A eventual saída de uma das empresas da ZFM não vai gerar emprego para outro Estado, porque ela vai para fora do país. A bancada [do Amazonas] ainda vai tentar reverter isso. Vamos voltar a dialogar com o ministro Paulo Guedes para fazer com que eles entendam que esse polo é mais que um xarope e tem papel fundamental para preservar a floresta”, encerrou.