12/05/2015
O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 13.121/2015, que atingiu o plano de cargos, carreira e salários dos 730 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), será o assunto principal da reunião que a bancada de deputados e senadores do Amazonas realiza nesta terça-feira (12), às 14h, no gabinete do coordenador, senador Omar Aziz (PSD-AM). Com 20 vetos, Dilma sancionou na última sexta-feira (8) a MP 660/14, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que inclui os servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, na Administração Federal.
A presidente da República, além de excluir o artigo 9º e os anexos I e II da lei, com as tabelas dos novos salários da Suframa, também vetou 17 itens que tratavam dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. A sanção e os vetos presidenciais foram publicados na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, com data a ser confirmada.
Segundo o líder do PSD no Senado e coordenador da bancada amazonense, Omar Aziz, a reunião de hoje à tarde, com os parlamentares do Amazonas, vai traçar as estratégias de ação junto ao governo federal como a pressão política para que o Ministério do Planejamento cumpra a promessa de editar uma nova medida provisória com o reajuste salarial dos servidores da Suframa, assim como a mobilização política na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar o veto de Dilma.
"Quando conversei com o ministro Nélson Barbosa (Planejamento), na sexta-feira, fui informado do veto na emenda da Suframa sob a justificativa de que é inconstitucional. Ele me disse que o Governo vai enviar uma medida provisória tratando do assunto. Ora, essa promessa de estudar e analisar o reajuste dos servidores é antiga, desde o tempo da ministra Mirian Belchior. Por isso, vamos nos preparar e buscar apoio dos deputados e senadores para derrubar o veto no Congresso", disse Omar Aziz.
O subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), lamentou o veto presidencial. Ele destacou que o veto à MP 660, além de ter sido uma grande injustiça aos servidores da Suframa, pode desencadear uma crise política no maior modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte, que já sofre com o contingenciamento de seus recursos, na ordem de R$ 3 bilhões.
Com a publicação do veto no Diário Oficial da União, a categoria sinalizou uma greve geral, por tempo indeterminado, que pode prejudicar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os trabalhadores. A estimativa de prejuízo diário com a paralisação é de R$ 150 milhões por dia.
Servidores cogitam paralisação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, disse, nesta segunda-feira, que os 730 trabalhadores da autarquia vão se reunir em assembleia geral para decidir as ações a serem tomadas a partir do veto presidencial. Se paralisam as atividades ou seguem outras estratégias. Para Belchior, o veto é injusto e o vício de iniciativa, argumentado por Dilma, não tem cabimento.
"Se a decisão tomada pelo Congresso é incorreta, por que o Governo não resolveu a situação nos últimos dois anos em que a nós estamos tentando reequiparar os salários dos servidores", questiona o presidente do Sindframa.
O sindicalista espera que o Governo também encaminhe uma medida provisória. Os textos vetados pela Presidente da República determinavam que o salário da Suframa, para nível superior, ia de R$ 4.945,08 a R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficavam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24.
Blog: Pauderney Avelino (DEM)
Líder da oposição no Congresso Nacional
"Vamos derrubar o veto no Congresso porque consideramos uma decisão injusta. Enquanto a sessão conjunta não ocorrer, vamos dar uma chance de o Palácio do Planalto se redimir, cumprindo a promessa de encaminhar uma medida provisória com o mesmo plano de cargos e salários aprovado pelo Poder Legislativo. Com 350 votos na Câmara e a unanimidade do Senado, na aprovação da MP 660, com a emenda dos servidores da Suframa, o Congresso mandou uma mensagem a presidente Dilma, dizendo que quer ver essa distorção salarial corrigida. Portanto, não será difícil derrubar o veto presidencial. Esperamos que o presidente Renan Calheiros convoque o mais rápido possível sessões do Congresso".
Dilma justifica veto parcial
Atendendo aos mandamentos constitucionais (parágrafo primeiro do artigo 66), a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao presidente do Senado informando sobre os motivos por que vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2015 (MP 660/14): "por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade".
Ao vetar o artigo 9º e os anexos I e II, que trata do reajuste e tabelas de vencimentos dos servidores da Suframa, Dilma disse que, após ouvir os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União, manifestaram-se pelo veto porque os dispositivos (tanto da Suframa quanto dos militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima) tratam de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República e violam os artigos 61 e 63, da Constituição Federal.
Mobilização da bancada do norte
Ao sancionar a Medida Provisória 660/14, a presidente Dilma Rousseff vetou 20 itens, entre os quais nove são contrários aos direitos de várias categorias funcionais de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que há quase 25 anos tentam a transferência para os quadros da União. Na decisão do Executivo, não foram contempladas a questão dos policiais e bombeiros militares, os aposentados e os servidores da Suframa.
A Casa Civil assumiu o compromisso de editar outra medida que contemple o benefício dos militares, que não poderia ser contemplada na por motivos técnicos e jurídicos. Amanhã, às 15h30, será realizada uma audiência com a secretaria executiva do Ministério do Planejamento com a participação dos representantes dos militares e de parlamentares dos três Estados.
A Lei 13.121/2015, resultante da MP 660, poderá ser novamente apreciada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de derrubada dos vetos. O Congresso tem o prazo de 30 dias para analisar os vetos. "Ainda temos possibilidade de reverter a situação no Senado. Vamos iniciar outra fase decisiva nesta luta necessária. Vamos brigar, veto a veto, para restaurar e garantir a aprovação de tudo o que foi acertado pelo consenso de senadores e deputados. Temos convicção de que nada na MP 660 pode ser vetado, sob o pretexto de ser exagerado ou desigual" disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que foi o relator-revisor da MP no Senado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que recebeu ofício do Ministério do Planejamento informando os motivos do veto dos policiais militares por inconsistência legal. "Mas, gerou um compromisso do Ministério em resolver rapidamente o aumento salarial para recuperar o poder aquisitivo desses militares. Os auditores fiscais (vetados) serão enquadrados de acordo com a sua formação acadêmica. Quem tiver nível superior será enquadrado com auditor fiscal. Já as pessoas que tiverem nível médio serão analistas-tributários", contou o senador roraimense.
Mantida
Foi mantida a emenda do senador Romero Jucá que garante o enquadramento dos servidores, utilizando os mesmo critérios que atendem, por exemplo, os cooperativados e pessoas que recebiam seus salários através de recibos.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
A presidente da República, além de excluir o artigo 9º e os anexos I e II da lei, com as tabelas dos novos salários da Suframa, também vetou 17 itens que tratavam dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. A sanção e os vetos presidenciais foram publicados na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, com data a ser confirmada.
Segundo o líder do PSD no Senado e coordenador da bancada amazonense, Omar Aziz, a reunião de hoje à tarde, com os parlamentares do Amazonas, vai traçar as estratégias de ação junto ao governo federal como a pressão política para que o Ministério do Planejamento cumpra a promessa de editar uma nova medida provisória com o reajuste salarial dos servidores da Suframa, assim como a mobilização política na Câmara dos Deputados e no Senado para derrubar o veto de Dilma.
"Quando conversei com o ministro Nélson Barbosa (Planejamento), na sexta-feira, fui informado do veto na emenda da Suframa sob a justificativa de que é inconstitucional. Ele me disse que o Governo vai enviar uma medida provisória tratando do assunto. Ora, essa promessa de estudar e analisar o reajuste dos servidores é antiga, desde o tempo da ministra Mirian Belchior. Por isso, vamos nos preparar e buscar apoio dos deputados e senadores para derrubar o veto no Congresso", disse Omar Aziz.
O subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), lamentou o veto presidencial. Ele destacou que o veto à MP 660, além de ter sido uma grande injustiça aos servidores da Suframa, pode desencadear uma crise política no maior modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte, que já sofre com o contingenciamento de seus recursos, na ordem de R$ 3 bilhões.
Com a publicação do veto no Diário Oficial da União, a categoria sinalizou uma greve geral, por tempo indeterminado, que pode prejudicar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os trabalhadores. A estimativa de prejuízo diário com a paralisação é de R$ 150 milhões por dia.
Servidores cogitam paralisação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, disse, nesta segunda-feira, que os 730 trabalhadores da autarquia vão se reunir em assembleia geral para decidir as ações a serem tomadas a partir do veto presidencial. Se paralisam as atividades ou seguem outras estratégias. Para Belchior, o veto é injusto e o vício de iniciativa, argumentado por Dilma, não tem cabimento.
"Se a decisão tomada pelo Congresso é incorreta, por que o Governo não resolveu a situação nos últimos dois anos em que a nós estamos tentando reequiparar os salários dos servidores", questiona o presidente do Sindframa.
O sindicalista espera que o Governo também encaminhe uma medida provisória. Os textos vetados pela Presidente da República determinavam que o salário da Suframa, para nível superior, ia de R$ 4.945,08 a R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficavam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24.
Blog: Pauderney Avelino (DEM)
Líder da oposição no Congresso Nacional
"Vamos derrubar o veto no Congresso porque consideramos uma decisão injusta. Enquanto a sessão conjunta não ocorrer, vamos dar uma chance de o Palácio do Planalto se redimir, cumprindo a promessa de encaminhar uma medida provisória com o mesmo plano de cargos e salários aprovado pelo Poder Legislativo. Com 350 votos na Câmara e a unanimidade do Senado, na aprovação da MP 660, com a emenda dos servidores da Suframa, o Congresso mandou uma mensagem a presidente Dilma, dizendo que quer ver essa distorção salarial corrigida. Portanto, não será difícil derrubar o veto presidencial. Esperamos que o presidente Renan Calheiros convoque o mais rápido possível sessões do Congresso".
Dilma justifica veto parcial
Atendendo aos mandamentos constitucionais (parágrafo primeiro do artigo 66), a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao presidente do Senado informando sobre os motivos por que vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2015 (MP 660/14): "por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade".
Ao vetar o artigo 9º e os anexos I e II, que trata do reajuste e tabelas de vencimentos dos servidores da Suframa, Dilma disse que, após ouvir os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União, manifestaram-se pelo veto porque os dispositivos (tanto da Suframa quanto dos militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima) tratam de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República e violam os artigos 61 e 63, da Constituição Federal.
Mobilização da bancada do norte
Ao sancionar a Medida Provisória 660/14, a presidente Dilma Rousseff vetou 20 itens, entre os quais nove são contrários aos direitos de várias categorias funcionais de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que há quase 25 anos tentam a transferência para os quadros da União. Na decisão do Executivo, não foram contempladas a questão dos policiais e bombeiros militares, os aposentados e os servidores da Suframa.
A Casa Civil assumiu o compromisso de editar outra medida que contemple o benefício dos militares, que não poderia ser contemplada na por motivos técnicos e jurídicos. Amanhã, às 15h30, será realizada uma audiência com a secretaria executiva do Ministério do Planejamento com a participação dos representantes dos militares e de parlamentares dos três Estados.
A Lei 13.121/2015, resultante da MP 660, poderá ser novamente apreciada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de derrubada dos vetos. O Congresso tem o prazo de 30 dias para analisar os vetos. "Ainda temos possibilidade de reverter a situação no Senado. Vamos iniciar outra fase decisiva nesta luta necessária. Vamos brigar, veto a veto, para restaurar e garantir a aprovação de tudo o que foi acertado pelo consenso de senadores e deputados. Temos convicção de que nada na MP 660 pode ser vetado, sob o pretexto de ser exagerado ou desigual" disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que foi o relator-revisor da MP no Senado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que recebeu ofício do Ministério do Planejamento informando os motivos do veto dos policiais militares por inconsistência legal. "Mas, gerou um compromisso do Ministério em resolver rapidamente o aumento salarial para recuperar o poder aquisitivo desses militares. Os auditores fiscais (vetados) serão enquadrados de acordo com a sua formação acadêmica. Quem tiver nível superior será enquadrado com auditor fiscal. Já as pessoas que tiverem nível médio serão analistas-tributários", contou o senador roraimense.
Mantida
Foi mantida a emenda do senador Romero Jucá que garante o enquadramento dos servidores, utilizando os mesmo critérios que atendem, por exemplo, os cooperativados e pessoas que recebiam seus salários através de recibos.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
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