A bancada do Amazonas, em Brasília, está se articulando para colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 na pauta de votação da Câmara dos Deputados até o final deste mês. A proposta, que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, estendendo os benefícios até 2073, foi encaminhada em 2010 pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), disse que a previsão é que a PEC entre na pauta entre os dias 20 e 30 deste mês. “É difícil definirmos uma data, mas estamos trabalhando para aprovar a proposta. Acredito que lá pelo dia 20 (desse mês) nós conseguimos votar (a PEC)”, disse.

A PEC esteve na pauta de votação da Câmara por duas vezes e foi retirada por conta da falta de consenso em relação à prorrogação, pelo mesmo período, dos benefícios da Lei da Informática e para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) na Região Norte. Braga afirmou que jantou, nesta quarta-feira, com representantes do Ministério da Fazenda na tentativa de ‘costurar’ um acordo para aprovação da proposta.

Segundo o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), o governo federal não concorda com a prorrogação por 50 anos dos incentivos da Lei da Informática e para as ALCs no Norte. Para ele, não é o momento certo para a proposta retornar à pauta porque os parlamentares estão voltados à discussão do aumento do número de bancadas na Câmara.

“O que menos precisamos é de inimigos ou da antipatia das bancadas. Temos de achar o momento certo para colocar a PEC na pauta e nessa hora a Dilma (Rousseff) precisa pôr o time dela em campo. Tudo é uma questão de acordo e, agora, quem tem o poder de definir isso é ela (Dilma) até porque a proposta é do governo”, disse.