06/05/2014
Os parlamentares da bancada do Amazonas em Brasília participarão, nesta terça-feira (6), às 11h, no Palácio do Planalto, de uma reunião com os ministros das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar da votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prorroga por 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Parlamentares das bancadas dos Estados do Norte também participarão da reunião. Os deputados federais do Amazonas definirão o encontro como crucial para a votação da proposta que beneficia a ZFM.
De acordo com a deputada federal Rebecca Garcia (PP), a reunião foi provocada pela bancada do Amazonas para que o governo federal se posicione quanto às prorrogações, por dez anos, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) e da Lei da Informática. “É uma reunião decisiva para sabermos se interessa ou não colocarmos em pauta o segundo turno da PEC da Zona Franca. Se não votarmos a prorrogação da Lei da Informática, não teremos o quantitativo de votos necessários para aprovação da PEC”, disse.
Ela informou que, como a PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o Planalto não medirá esforços para honrar com o compromisso que a presidente firmou com o Amazonas.
Na última sexta-feira, o deputado federal Átila Lins (PSD) informou que a reunião no Planalto definirá ainda o dia da reunião da Comissão Especial que analisa a proposta. Segundo ele, os parlamentares que compõem a Comissão estão utilizando a realização da reunião como moeda de troca para aprovação da prorrogação das ALCs. “Só conseguiremos aprovar o texto para o segundo turno na Comissão se tivermos um compromisso firmado com o governo de aprovar a prorrogação. Aí sim, iremos para votação plenária tranquilos. Caso contrário, é uma medida arriscada”, disse.
O texto do segundo turno da PEC tem de ser aprovado na Comissão para seguir para votação plenária. Segundo Lins, a previsão é que a PEC vá para votação entre os dias 13 e 15 deste mês.
Na última sexta-feira, o governador do Estado, José Melo (PROS), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Henrique Alves (PMDB), o informou que a PEC entrará em votação até o dia 20 deste mês. “Iremos trabalhar para que a votação transcorra sem surpresas e para mantermos os benefícios da Zona Franca”, disse Melo.
Na última semana, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB), enviou a Henrique Alves um documento com um texto no qual há um acordo entre o governo e as demais bancadas quanto às prorrogações.
Fonte: Portal D24am.com
Parlamentares das bancadas dos Estados do Norte também participarão da reunião. Os deputados federais do Amazonas definirão o encontro como crucial para a votação da proposta que beneficia a ZFM.
De acordo com a deputada federal Rebecca Garcia (PP), a reunião foi provocada pela bancada do Amazonas para que o governo federal se posicione quanto às prorrogações, por dez anos, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) e da Lei da Informática. “É uma reunião decisiva para sabermos se interessa ou não colocarmos em pauta o segundo turno da PEC da Zona Franca. Se não votarmos a prorrogação da Lei da Informática, não teremos o quantitativo de votos necessários para aprovação da PEC”, disse.
Ela informou que, como a PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o Planalto não medirá esforços para honrar com o compromisso que a presidente firmou com o Amazonas.
Na última sexta-feira, o deputado federal Átila Lins (PSD) informou que a reunião no Planalto definirá ainda o dia da reunião da Comissão Especial que analisa a proposta. Segundo ele, os parlamentares que compõem a Comissão estão utilizando a realização da reunião como moeda de troca para aprovação da prorrogação das ALCs. “Só conseguiremos aprovar o texto para o segundo turno na Comissão se tivermos um compromisso firmado com o governo de aprovar a prorrogação. Aí sim, iremos para votação plenária tranquilos. Caso contrário, é uma medida arriscada”, disse.
O texto do segundo turno da PEC tem de ser aprovado na Comissão para seguir para votação plenária. Segundo Lins, a previsão é que a PEC vá para votação entre os dias 13 e 15 deste mês.
Na última sexta-feira, o governador do Estado, José Melo (PROS), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Henrique Alves (PMDB), o informou que a PEC entrará em votação até o dia 20 deste mês. “Iremos trabalhar para que a votação transcorra sem surpresas e para mantermos os benefícios da Zona Franca”, disse Melo.
Na última semana, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB), enviou a Henrique Alves um documento com um texto no qual há um acordo entre o governo e as demais bancadas quanto às prorrogações.
Fonte: Portal D24am.com
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