01/11/2013
A bancada do Amazonas em Brasília e o governo federal ainda não chegaram a um consenso para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prevê a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A PEC foi retirada da pauta de votação, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por um impasse na Lei da Informática. Segundo os parlamentares amazonenses, faltou articulação do governo federal durante a votação da proposta.
“A Idelli (Salvatti, ministra das Relações Institucionais) tem de chamar os líderes e dizer que a prorrogação da ZFM é um compromisso de governo. Nessa primeira votação, não houve uma movimentação maior das bancadas”, disse o relator da PEC, deputado federal Átila Lins (PSD).
Durante a votação da PEC, nesta quarta-feira, parlamentares do Sul e Sudeste apresentaram uma emenda prorrogando os benefícios da Lei da Informática por 50 anos. O líder do governo, deputado Antônio Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não concordava com a alteração.
A votação foi adiada e, na manhã desta quinta-feira, o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), e o deputado federal licenciado Pauderney Avelino (DEM) se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para tentar ‘costurar’ um acordo. Também participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e o superintendente da ZFM, Thomaz Nogueira.
Pauderney Avelino afirmou que “a reunião não foi fácil” porque o governo entende que o compromisso era prorrogar só a ZFM. Segundo ele, o governo federal não concorda com a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALC) do Norte. “Quando o governo quer, ele faz, porque tem 430 parlamentares aliados. Não houve uma articulação dessa votação no plenário e agora o governo está com essas duas missões para resolver”, disse.
O governador do Estado, Omar Aziz (PSD), e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que estavam em Brasília desde segunda-feira articulando a aprovação da PEC, retornaram a Manaus na manhã desta quinta-feira.
‘Carona’
O deputado federal Átila Lins disse que, até minutos antes da votação plenária, o acordo era aprovar a PEC. “Como estávamos conseguindo aprovar a PEC, os deputados do Sul e Sudeste resolveram pegar uma ‘carona’ para prorrogarem também a Lei da Informática. Eles acreditavam que a presidente (Dilma Rousseff) ia acabar aceitando, porque é um compromisso dela com o Amazonas”, disse.
A Lei da Informática foi aprovada em 2004, após a prorrogação, em 2003, por dez anos da ZFM, e ‘vence’ em 2019. A oposição na Câmara quer prorrogá-la até 2069. “Só aprovamos os dez anos de prorrogação porque o Lula mobilizou o governo. Em seguida, ele articulou a Lei da Informática. Se o Lula fez , a Dilma também pode fazer. A ‘bola’ está com o governo federal. Ele é o autor da PEC e tem que mobilizar a base aliada para que votem favoráveis a ZFM”, disse Lins.
Para o deputado, há três alternativas para o governo federal: aceitar a emenda, chamar a oposição para negociar ou mandar a base aliada votar a prorrogação da ZFM. “Quando chegarmos a um consenso, colocamos a proposta na pauta”, afirmou.
Fonte: Portal D24am.com
“A Idelli (Salvatti, ministra das Relações Institucionais) tem de chamar os líderes e dizer que a prorrogação da ZFM é um compromisso de governo. Nessa primeira votação, não houve uma movimentação maior das bancadas”, disse o relator da PEC, deputado federal Átila Lins (PSD).
Durante a votação da PEC, nesta quarta-feira, parlamentares do Sul e Sudeste apresentaram uma emenda prorrogando os benefícios da Lei da Informática por 50 anos. O líder do governo, deputado Antônio Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não concordava com a alteração.
A votação foi adiada e, na manhã desta quinta-feira, o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), e o deputado federal licenciado Pauderney Avelino (DEM) se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para tentar ‘costurar’ um acordo. Também participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e o superintendente da ZFM, Thomaz Nogueira.
Pauderney Avelino afirmou que “a reunião não foi fácil” porque o governo entende que o compromisso era prorrogar só a ZFM. Segundo ele, o governo federal não concorda com a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALC) do Norte. “Quando o governo quer, ele faz, porque tem 430 parlamentares aliados. Não houve uma articulação dessa votação no plenário e agora o governo está com essas duas missões para resolver”, disse.
O governador do Estado, Omar Aziz (PSD), e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que estavam em Brasília desde segunda-feira articulando a aprovação da PEC, retornaram a Manaus na manhã desta quinta-feira.
‘Carona’
O deputado federal Átila Lins disse que, até minutos antes da votação plenária, o acordo era aprovar a PEC. “Como estávamos conseguindo aprovar a PEC, os deputados do Sul e Sudeste resolveram pegar uma ‘carona’ para prorrogarem também a Lei da Informática. Eles acreditavam que a presidente (Dilma Rousseff) ia acabar aceitando, porque é um compromisso dela com o Amazonas”, disse.
A Lei da Informática foi aprovada em 2004, após a prorrogação, em 2003, por dez anos da ZFM, e ‘vence’ em 2019. A oposição na Câmara quer prorrogá-la até 2069. “Só aprovamos os dez anos de prorrogação porque o Lula mobilizou o governo. Em seguida, ele articulou a Lei da Informática. Se o Lula fez , a Dilma também pode fazer. A ‘bola’ está com o governo federal. Ele é o autor da PEC e tem que mobilizar a base aliada para que votem favoráveis a ZFM”, disse Lins.
Para o deputado, há três alternativas para o governo federal: aceitar a emenda, chamar a oposição para negociar ou mandar a base aliada votar a prorrogação da ZFM. “Quando chegarmos a um consenso, colocamos a proposta na pauta”, afirmou.
Fonte: Portal D24am.com
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