05/08/2020

Fonte: BNC Amazonas

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retoma suas atividades nesta quarta-feira (5), após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19.

A partir das 10h, em sessão virtual, os 25 deputados federais e os 25 senadores do colegiado vão ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Da bancada do Amazonas, participam os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Os dois parlamentares deverão incluir a Zona Franca de Manaus no debate com o ministro da Economia.

O assunto principal deverá ser o envio da segunda parte do projeto de reforma tributária do governo, especialmente o projeto de lei que deve conter a proposta do novo imposto sobre o comércio eletrônico e mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo deve entregar a proposta ao Congresso Nacional no próximo dia 15 de agosto.

Paulo Guedes tem defendido que o novo imposto sobre transações financeiras, com base de arrecadação diferente da CPMF original (extinta em 2007), mas ainda não adiantou detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.

Até o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado apoiar o microimposto a ser cobrado do comércio eletrônico.

A primeira parte da reforma tributária do Poder Executivo já está na Câmara dos Deputados. Ela foi encaminhada à Comissão Mista do Congresso, em 21 de julho deste ano.

O Projeto de Lei nº 3887/2020 cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) unifica o PIS e a Cofins.

A nova contribuição federal terá alíquota única de 12%, e sua base de cálculo, a receita bruta das empresas.

Reflexos na Zona Franca de Manaus

Na sua estrutura, a CBS do governo preserva as isenções atuais para a Zona Franca de Manaus e considera um crédito presumido nas operações de venda.

Resguarda, portanto, as disposições constitucionais que estabeleceram a Zona Franca de Manaus como uma área de exceção fiscal.

Contudo, as sinalizações das novas propostas, trazendo a extinção do IPI, uma reforma do imposto de renda, a tributação sobre dividendos, a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto sobre pagamentos financeiros preocupam o Polo Industrial de Manaus.

“Nesse contexto, é preciso, como ZFM, buscar uma estratégia planejada, tendo em vista a extrema sensibilidade que algumas das propostas impactam nas operações da ZFM”, orienta o consultor e especialista em ZFM, Saleh Hamdeh.

O especialista recomenda concentrar esforços:

– no PL 3.887, da CBS, pois, preserva a competitividade e deve ser apoiada ou não contestada;

– articular com a bancada, governo do Amazonas e demais estados do Norte e Nordeste, para que, na reforma do ICMS, manter as alíquotas de origem para as operações de saída da ZFM.

– defender o IPI a qualquer custo para preservar as operações da ZFM com inclusão dos setores e produtos na seletividade.

Propostas de reforma em tramitação

Atualmente existem 3 propostas que estão postas em discussão, são elas: PECs 45 e 110, de 2019; e a proposta do governo.

Em sua estrutura, a PEC 45, que tramita na Câmara, trata da extinção de cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, substituindo por um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado

Já a PEC 110, que está no Senado, estabelece uma reforma tributária, onde são substituídos nove tributos: o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS;

A proposta também cria o IBS (Imposto sobre bens e serviços), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e o imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).

“As PEC 45 e 110 são extremamente prejudiciais à Zona Franca de Manaus e não vislumbro em suas estruturas saídas que possam manter a competitividade atual, pela incompatibilidade e falta de instrumentos possíveis de salvaguardas do mesmo nível atual. Portanto, devem ser combatidas pela bancada do Amazonas”, afirma Saleh Hamdeh.