19/08/2015
Após esclarecimentos da bancada do Amazonas no Congresso, a relatora da medida provisória (MP) 675/2015, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), retirou do texto da matéria uma emenda que reduziria o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A parlamentar queria redução de 20% para 17% de crédito do imposto, o que afetaria a competitividade desse segmento no Estado.
Hoffmann apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a medida na tarde de ontem. Pela manhã, durante reunião da bancada amazonense em Brasília, os parlamentares se comprometeram a apoiar a MP, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras, caso a relatora desistisse de onerar o setor de bebidas.
“A retirada foi uma vitória da bancada do Amazonas, que conversou, argumentou e mostrou para a relatora e para o governo que essa emenda não cabia na medida provisória. Nós, da bancada, concordamos com a ementa da MP, mas não podíamos aceitar a inclusão de emenda que prejudicaria a Zona Franca”, reiterou a senadora Sandra Braga (PMDB).
Além de mostrar os prejuízos para o setor de bebidas do Amazonas, que emprega direta e indiretamente cerca de 20 mil pessoas, os parlamentares amazonenses explicaram a Gleisi Hoffmann que matéria parecida já foi rejeitada pela Câmara dos Deputados neste ano. Em junho passado, também após articulação da bancada do Estado no Congresso Nacional, os deputados rejeitaram destaque ao projeto de lei 836/2015, que alterava do IPI dos concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus.
Após votação do relatório da senadora parananese, o plenário da comissão mista pediu vistas coletivas da matéria, que deverá ser analisada na semana que vem, antes de ir à votação pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 675 aumenta de 15% para 20% a taxação sobre o lucro líquido dos bancos e demais instituições financeiras. Ela integra o pacote do ajuste fiscal e deve gerar um aumento de R$ 995 milhões na arrecadação ainda este ano. Durante seu discurso na tribuna do Senado, ontem, o senador Omar Aziz (PSD) se posicionou contrário a essa emenda de Hoffmann, mas afirmou que votaria a favor da MP que taxa os bancos. “O que me incomoda é a inclusão de uma emenda estranha ao assunto, que além de prejudicar a Zona Franca de Manaus, já foi tema de debate na Câmara dos Deputados”, disse.
“Precisamos coibir isso. Relatores não podem acolher emendas que já foram derrotadas. Não é questão de fazer acordo. Com acordo ou não, seria derrubado. Não podemos permitir que uma matéria derrotada volte três semanas depois”, alertou Aziz.
Hissa apresenta PEC em defesa do PIM
Após reunião da bancada do Amazonas, coordenada por Omar Aziz, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS) protocolizou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 114/2015 que dificultará a aprovação de dezenas de projetos de leis que ameaçam as indústrias amazonenses.
O parlamentar ressaltou que a proposta vai dar mais segurança jurídica ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Ele explicou que atualmente qualquer projeto de lei que tramite na Câmara e que tenha como objetivo ameaçar os interesses da ZFM pode ser aprovado por uma votação simples em plenário. Ou seja, será necessário o quórum mínimo de 257 deputados e a proposta poderá ser aceita pela maioria dos presentes, com 129 votos. “Com a nossa PEC, que será analisada e avaliada em plenário, para a aprovação da proposta que vai contra os interesses da Zona Franca de Manaus terá que ter no mínimo uma votação de maioria absoluta. Ou seja, 257 dos votos”, explicou.
“Todos os meses, nós do Amazonas somos surpreendidos com propostas no Congresso Nacional que tentam prejudicar o modelo Zona Franca. Seja por uma nova zona franca, como no Maranhão, ou o aumento de impostos para prejudicar nosso Polo Industrial. Por isso, precisamos ter instrumentos para brecar essas investidas contra o nosso polo industrial”, completou. Pelo menos 300 deputados federais assinaram a proposta de Hissa, que ainda será deliberada na casa para poder tramitar nas comissões.
Fonte: Amazonas Em Tempo
Hoffmann apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a medida na tarde de ontem. Pela manhã, durante reunião da bancada amazonense em Brasília, os parlamentares se comprometeram a apoiar a MP, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras, caso a relatora desistisse de onerar o setor de bebidas.
“A retirada foi uma vitória da bancada do Amazonas, que conversou, argumentou e mostrou para a relatora e para o governo que essa emenda não cabia na medida provisória. Nós, da bancada, concordamos com a ementa da MP, mas não podíamos aceitar a inclusão de emenda que prejudicaria a Zona Franca”, reiterou a senadora Sandra Braga (PMDB).
Além de mostrar os prejuízos para o setor de bebidas do Amazonas, que emprega direta e indiretamente cerca de 20 mil pessoas, os parlamentares amazonenses explicaram a Gleisi Hoffmann que matéria parecida já foi rejeitada pela Câmara dos Deputados neste ano. Em junho passado, também após articulação da bancada do Estado no Congresso Nacional, os deputados rejeitaram destaque ao projeto de lei 836/2015, que alterava do IPI dos concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus.
Após votação do relatório da senadora parananese, o plenário da comissão mista pediu vistas coletivas da matéria, que deverá ser analisada na semana que vem, antes de ir à votação pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 675 aumenta de 15% para 20% a taxação sobre o lucro líquido dos bancos e demais instituições financeiras. Ela integra o pacote do ajuste fiscal e deve gerar um aumento de R$ 995 milhões na arrecadação ainda este ano. Durante seu discurso na tribuna do Senado, ontem, o senador Omar Aziz (PSD) se posicionou contrário a essa emenda de Hoffmann, mas afirmou que votaria a favor da MP que taxa os bancos. “O que me incomoda é a inclusão de uma emenda estranha ao assunto, que além de prejudicar a Zona Franca de Manaus, já foi tema de debate na Câmara dos Deputados”, disse.
“Precisamos coibir isso. Relatores não podem acolher emendas que já foram derrotadas. Não é questão de fazer acordo. Com acordo ou não, seria derrubado. Não podemos permitir que uma matéria derrotada volte três semanas depois”, alertou Aziz.
Hissa apresenta PEC em defesa do PIM
Após reunião da bancada do Amazonas, coordenada por Omar Aziz, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS) protocolizou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 114/2015 que dificultará a aprovação de dezenas de projetos de leis que ameaçam as indústrias amazonenses.
O parlamentar ressaltou que a proposta vai dar mais segurança jurídica ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Ele explicou que atualmente qualquer projeto de lei que tramite na Câmara e que tenha como objetivo ameaçar os interesses da ZFM pode ser aprovado por uma votação simples em plenário. Ou seja, será necessário o quórum mínimo de 257 deputados e a proposta poderá ser aceita pela maioria dos presentes, com 129 votos. “Com a nossa PEC, que será analisada e avaliada em plenário, para a aprovação da proposta que vai contra os interesses da Zona Franca de Manaus terá que ter no mínimo uma votação de maioria absoluta. Ou seja, 257 dos votos”, explicou.
“Todos os meses, nós do Amazonas somos surpreendidos com propostas no Congresso Nacional que tentam prejudicar o modelo Zona Franca. Seja por uma nova zona franca, como no Maranhão, ou o aumento de impostos para prejudicar nosso Polo Industrial. Por isso, precisamos ter instrumentos para brecar essas investidas contra o nosso polo industrial”, completou. Pelo menos 300 deputados federais assinaram a proposta de Hissa, que ainda será deliberada na casa para poder tramitar nas comissões.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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