20/07/2020

Fonte: EM TEMPO

Beatriz Araújo

A expectativa da bancada amazonense, que acreditava debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 somente no próximo ano foi frustrada, nesta terça-feira (14), após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmar que a retomada do debate deve ocorrer a partir desta quarta-feira (15). Com a decisão, a maioria dos deputados federais e senadores amazonenses se posicionaram contrários a retomada do debate que apresenta diversas ameaças a Zona Franca de Manaus (ZFM). A bancada já se articula para adiar o debate até o fim da pandemia.

Entre as propostas que abordam a reforma tributária, o texto que tramita na Câmara é o que mais preocupa a bancada amazonense devido aos riscos à ZFM. Entre os pontos prejudiciais que constam na PEC 45 está o veto do incentivo fiscal, que é considerado vantagem comparativa fundamental para o Polo Industrial de Manaus (PIM), por estar localizado numa região de difícil acesso.

Apesar de o presidente da Casa Legislativa ainda esperar a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para o retorno dos trabalhos, os parlamentares da bancada amazonense já começam se articular a fim de adiar a discussão neste momento e deixá-la para a pós-pandemia, quando todos os membros estiverem presentes no Congresso Nacional.

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD), o momento não é favorável para debater a reforma tributária, uma vez que o país padece com os prejuízos econômicos deixados pela pandemia. Ele observou que Câmara dos Deputados ainda está adotando sessões hibridas para discussão de propostas.

Existe interesses difusos que cercam o debate da reforma tributária e não existe a condição de ela ser debatida por home office. Ter recessão neste momento é muito arriscado. Não podemos entrar em fase de experimento agora, por isso acredito que precisamos de ações que desenvolvam o cenário econômico atual ao invés de debater uma proposta que beneficia apenas o grande capital do país”, analisou.

Sidney afirmou que a bancada amazonense deve elaborar medidas que valorizem a atratividade e competitividade da ZFM. “Devemos elaborar uma proposta única que vise proteger a Zona Franca, criar uma unidade junto aos estados de abrangência que estão ligados ao modelo e firmar uma aliança com a bancada do Nordeste que gozam de incentivo fiscal, assim como o Amazonas”, destacou o parlamentar.

Aliado do governo Bolsonaro, mas contrário a retomada precoce do debate da PEC 45, o deputado federal Alberto Neto (Republicanos) acredita que promover alterações no sistema de tributação nacional é fundamental para garantir uma economia saudável no futuro. No entanto, para ele, deve ser levado em consideração os estados que possuem uma tributação diferenciada como o Amazonas.

“Precisamos entender que conceder incentivos fiscais, como os que sustentam a Zona Franca de Manaus, é promover cidadania ao povo através da geração de emprego e renda. O desenvolvimento regional precisa ser levado em consideração e a bancada amazonense tem discutido a forma mais eficaz para lutar em conjunto pela proteção do nosso modelo econômico”, afirmou.

O deputado contou ainda que encaminhou uma proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, questionando os programas e parcerias que estão sendo articulados pelo Governo Federal para ampliar o modelo e aumentar a geração de emprego no Estado. Sugeriu ainda uma proposta que garante a permanência e a competitividade da ZFM em face da reforma tributária.

Segundo o deputado federal, José Ricardo (PT) a aprovação da reforma está diretamente ligada aos interesses do Governo Bolsonaro, que busca acabar com os incentivos fiscais e com isso, prejudicar o Amazonas.

“O debate da reforma está fora da real necessidade do país. Na verdade, ela trará mais problemas devido a perda na arrecadação que alcançará vários estados. A bancada amazonense já apresentou emendas que garantem a Zona Franca, no entanto, há pressão do governo e principalmente do ministro da Economia para que a proposta seja aprovada e caso isso ocorra, o Amazonas será muito prejudicado”, explicou.

Estratégias

Com três propostas tramitando no Congresso Nacional, a dificuldade para a bancada amazonense encontrar saídas para preservar a ZFM é grande, mas os parlamentares já buscam estratégias para manter a arrecadação de tributos federais no Norte do país, como destacou o deputado federal, Marcelo Ramos (PL).

“Nós temos muita dificuldade de construir uma saída para a ZFM no texto da PEC 45, mas, ontem, conversei com o deputado Aguinaldo Ribeiro (relator da PEC 45) e ele reafirmou o compromisso de encontrar conosco um texto que contemple os interesses do Amazonas”, disse o parlamentar.

Já o deputado federal, Bosco Saraiva (Solidariedade) disse que toda a bancada deve lutar pelo adiamento da proposta até que exista um debate presencial por parte de todos os membros da Casa.

“Sou totalmente contrário a essa discussão neste momento. Farei o possível, dentro do meu partido, para adiar essa pauta de forma que possamos fazê-la no modelo presencial. O debate neste momento não se vislumbra outro fim que não seja o prejuízo da ZFM, por isso creio que toda nossa bancada deverá lutar para adiá-lo”, afirmou.

O contrário

Para o senador Plínio Valério (PSDB) o debate sobre a Reforma Tributária é necessário e deve ser iniciado o quanto antes, mas garante que o Amazonas não será prejudicado. “Precisamos discutir a reforma para que seja identificada as possíveis mudanças. Somos cientes que o texto da reforma prejudica a Zona Franca e não deixaremos passar uma proposta que desvalorize nossa economia. O Amazonas pode ficar tranquilo”, disse.

Preocupação

Com a aprovação da Reforma Tributária, a indústria amazonense seria a principal afetada devido a proposta ameaçar os investimentos e os empregos do modelo econômico. Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, nenhuma das propostas que hoje tramitam no Congresso atendem o Amazonas, uma vez que ameaça de forma geral o Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A propostas não visam a possibilidade de novos investimentos e nem garantem que o investimento já presentes na região, gerando emprego e renda a população sejam mantidos. Assim, como não atendem a sustentação do Estado, principalmente quando cogitam a cobrança do ICMS no destino”, explicou.

Périco destacou ainda que tem buscado subsídios para que os parlamentares possam defender o Amazonas e continuará trabalhando para apresentar à bancada mecanismos que auxiliem a defesa do modelo ZFM.