05/08/2022

A bancada federal do Amazonas trabalha mais uma contraofensiva contra o novo decreto presidencial que mantém a redução do IPI em 35% para itens fabricados fora de Manaus. Divulgada recentemente, a última medida tenta anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), favorável ao Estado, mantendo a isenção do imposto à ZFM (Zona Franca de Manaus).

Ontem, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) anunciou nova mobilização para derrubar o novo decreto do governo federal, considerado extremamente prejudicial às empresas instaladas no parque industrial de Manaus. Manter zerado o IPI é fator preponderante para alimentar a cadeia produtiva e atrair novos investimentos de empresas à região.

Ramos esteve ontem com Alexandre de Moraes para definir medidas para derrubar as novas ações do Planalto. No encontro, o deputado explicou ao ministro que o novo decreto buscar burlar a sua decisão que preservou os produtos da ZFM submetidos ao PPB (Processo Produtivo Básico), condição indispensável para a instalação de projetos industriais, gerando empregos e renda à população.

“Disse ao ministro que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele, protegendo a competitividade da Zona Franca”, informou o parlamentar. Em resposta, anunciou Ramos, Alexandre de Moraes orientou que fossem acrescentados novos recursos às ações anteriores movidas pela bancada amazonense, o governo do Estado e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em nova petição, o que agregaria mais ferramentas judiciais para o ministro voltar a apreciar a questão.

Marcelo Ramos disse que já conversou com o governador Wilson Lima (UB) e Procuradoria Geral do Estado sobre as novas petições que serão acrescentadas às ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) na tentativa de restabelecer as vantagens comparativas da ZFM, que deverão ser protocoladas ainda nesta quinta-0feira (04). O deputado afirmou estar esperançoso em uma nova ação favorável ao Amazonas com a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes renovar a sua decisão anterior.

Mais ações

Recentemente, o deputado José Ricard Wendling (PT-AM) também apresentou à Câmara dos Deputados um PDL (projeto de decreto legislativo) para sustar os efeitos do decreto presencial, impedindo maiores prejuízos à ZFM.

Ele vê com muita preocupação a medida do governo Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar avalia que a redução do tributo é muito mais grave para o Amazonas, uma vez que, além dos impactos na arrecadação do Estado e dos municípios, fere gravemente o principal incentivo do modelo de desenvolvimento: o (IPI), o que, consequentemente, atingirá o PIM (Polo Industrial de Manaus).

Segundo José Ricardo, a redução do imposto afeta negativamente a arrecadação tributária do Brasil como um todo. Com em base cálculos informados pelo próprio Ministério da Economia, o deputado federal anunciou que nos próximos três anos (2022-2024), a redução do IPI representará uma renúncia tributária de cerca de R$ 63 bilhões – R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Vinte vezes mais que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e seis vezes mais que o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“O IPI é um dos principais impostos da cesta de incentivos da ZFM. Isso é o que nos difere do restante do País. É o que faz os produtos produzidos no polo serem competitivos. O decreto reduziu de forma acentuada esta diferença, o que tende a levar à extinção do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, pois com essas medidas o governo Bolsonaro está introduzindo, para os investidores, uma expectativa de enorme insegurança jurídica”, alertou.

O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), partido do qual é presidente no Amazonas, também enumerou as consequências da redução do IPI que, além de afetar a ZFM, permitirá que os empregos sejam gerados em outros países com a abertura da importação de produtos estrangeiros.

Pelo Twiter, o parlamentar reforçou a sua atuação em defesa do modelo ZFM contra os constantes ataques da atual equipe ministerial às indústrias que gozam dos incentivos fiscais no Amazonas.

“Continuamos lutando para preservar a Zona Franca e os milhares de empregos do povo amazonense. A mobilização é contínua”, disse. “O modelo ZFM está previsto na Constituição Federal até 2073. E jamais deixarei de lutar pelo o que é nosso direito”, acrescentou o deputado.

Fonte: JCAM