05/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Andréia Leite

A bancada amazonense na Câmara vai participar ativamente na tramitação da Agenda Legislativa da Indústria 2019 apresentada pelo presidente em exercício da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Afonso, ao Congresso na última terça-feira (2), reforça ainda mais a importância da atuação da bancada amazonense no Congresso, para que as propostas sejam aprovadas, garantindo desta forma, benefícios e contribuição para o desenvolvimento do setor industrial no Amazonas.

Para a CNI é fundamental uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia. Nesse sentido, todos os parlamentares devem estar imbuídos do compromisso de discutir e apreciar projetos que garantam mudanças estruturais para o Brasil e contribuam para o crescimento econômico e para a geração de empregos.

No caso da bancada do Amazonas, com exceção do PL 10695/2018, que se encontra atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor e não conta com nenhum membro do estado, todas as demais comissões que abrigam hoje os demais projetos contam com deputados amazonenses em sua composição.

Já a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) conta com dois parlamentares do Amazonas; a Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) também conta com dois parlamentares amazonenses; e a (Cindra) Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia possui oito representantes do Amazonas.

À frente do comando da Cdeics, o deputado federal Bosco Saraiva, enfatiza que tem mantido estreito relacionamento com o Ministério da Economia, e garante que as diretrizes traçadas pelo governo federal, especialmente pelo secretário Carlos da Costa, dão conta de destravamento de novos projetos para implantação no PIM. E que a Cdeics, é de suma importância para o setor industrial do Amazonas.

“No que depender da bancada amazonense, todos os projetos que tramitam nesta abrangente área de negócios, terá o nosso apoio. A força de nossa bancada se faz presente pelo posto estratégico que ocupo no momento sendo seu presidente”, declarou.

Conforme levantamento feito pela CNI sobre o perfil das indústrias brasileiras por estado, a indústria amazonense se destaca, em linhas gerais, por setores como o de eletroeletrônicos, de bebidas, e o de duas rodas (compreendido por equipamentos de transporte).

Antônio Silva, presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), acha necessário primar pela articulação com o Executivo, para que em conjunto possa ser desenvolvida uma política industrial, que resulte em alicerce que garanta a competitividade de uma economia pujante para todos. “Na agenda contém todas as propostas que achamos relevantes para o setor. Fizemos questão de entregar em sessão solene conjunta realizada na Câmara dos Deputados. Com apoio das federações estaduais presentes”, disse o presidente.

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A instituição destaca as seguintes proposições priorizadas para a Agenda Legislativa da Indústria 2019, para o que podem contribuir para a indústria do estado do Amazonas.

- PL 3729/2004 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental)

- PL 3372/2015 (Regulamentação de ciclomotores leves)

- PL 9605/2018 (Rastreador dentre equipamentos obrigatórios de veículos)

- PL 5522/2016 (Obrigatoriedade de exibição de alerta sobre a quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura no rótulo frontal de alimentos industrializados)

- PL 10695/2018 (Obrigatoriedade de selo de advertência no rótulo dos produtos sobre a existência, em sua composição, de nutrientes críticos em excesso)

- PL 2045/2011 (Logística reversa de resíduos tecnológicos)

Para Paulo Afonso Ferreira, a reforma da Previdência é a mais importante neste momento da vida brasileira e deve ser prioridade. “Precisamos transformar nosso sistema previdenciário, que hoje é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população”, explica.

Ele disse ainda que depois da reforma da Previdência, é importante aprovar a reforma tributária, que é crucial para o Brasil poder se integrar ao mundo com melhores condições competitivas. Além dessas propostas, a Agenda Legislativa da Indústria contempla outros importantes projetos em áreas como a de micro e pequenas empresas, desenvolvimento científico e tecnológico, infraestrutura, meio ambiente e educação. Os posicionamentos defendidos são sempre na linha da modernização dos marcos legais, do fomento a investimentos na atividade produtiva, da garantia de segurança jurídica e da redução da burocracia.

Por dentro

A Agenda Legislativa da Indústria, em sua 24ª edição, reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégicas ela indústria brasileira. Entre elas, 14 foram listadas na Pauta Mínima, como a reforma da Previdência e tributária, conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

Ao longo dos anos, a Agenda Legislativa da Indústria tornou-se um dos principais instrumentos de posicionamento e de comunicação transparente do setor industrial com o Congresso Nacional e com a sociedade. Por meio desse documento, a CNI, na companhia das Federações Estaduais das Indústrias e das Associações Setoriais da Indústria, manifesta seu apoio em favor das mudanças que contribuirão para o desenvolvimento do país.