04/04/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Antonio Paulo

Com o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro vai chamar líderes de partidos e parlamentares para conversar e pedir apoio das legendas à reforma da Previdência, a bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, reuniu-se ontem para definir a pauta de reivindicação a ser apresentada ao presidente da República.

Refutando a busca de cargos políticos no segundo e terceiro escalão do governo federal, o foco da demanda é a economia do Estado especificamente a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A maior preocupação da bancada do Amazonas é com os prazos."Agora, no final de junho, a alíquota de 12% do IPI dos concentrados vai cair para 8% e em dezembro de 2019 chegará aos 4% previstos no decreto presidencial.

Isso inviabiliza completamente o polo de refrigerantes do Amazonas principalmente porque a conversa que tivemos com o ministro Paulo Guedes não foi tão boa em relação aos concentrados, pois, ele resiste em modificar o decreto", explica o coordenador da bancada, senador Omar Aziz(PSD-AM).

E ainda há um desdobramento da questão que os parlamentares precisam acertar com Bolsonaro. "E não adianta manter somente o IPI, com uma alíquota de 12% ou 15%, se a Receita Federal não reconhece crédito do mesmo percentual e continua autuando as empresas", complementa Omar.

O senador afirma que as autuações feitas aos fabricantes de concentrados e refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM) vêm o correndo há muitos anos e hoje está em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões o que tem levado as indústrias do Amazonas a recorrerem à Justiça.

Em maio de 2018, o governo do ex-presidente Michel Temer editou decreto reduzindo a alíquota dos concentrados da ZFM de 20% para 4%. A medida veio dentro do pacote para cobrir a conta da greve dos caminhoneiros, orçada em R$ 13,5 bilhões. A redução do IPI dos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus teria contribuído com R$ 1,9 bilhão para cobrir o rombo. Com a reação política da bancada, pressionada pelos empresários do setor que alegaram a perda de 20 mil empregos diretos e indiretos na região, em outubro do ano passado, um novo decreto presidencial restabelece os incentivos do IPI.

O Decreto 9.514/18 definiu temporariamente duas novas alíquotas para o setor com vigência para 2019: 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8%, de 1º de julho a 31 de dezembro. Se Bolsonaro não editar novo decreto, em 1º de janeiro de 2020, a alíquota do IPI dos concentrados retornará aos atuais 4% previstos no Decreto nº 9.394/18, de Temer. "Se não houver recomposição da alíquota do IPI e o respectivo crédito, 100% das empresas de refrigerantes vão sair não somente do Amazonas, mas vão embora do Brasil", adverte Omar.

>> BR-319 no pacote

Na reunião ainda ser agenda com o presidente Bolsonaro, a bancada amazonense também vai reforçar o pedido de asfaltamento dos 400 quilômetros do trecho central da BR-319 (Manaus-Porto Velho).

O senador Omar Aziz, em encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na última terça feira pediu que a interveniência política para marcar o encontro presidencial. Ontem, ao receber ligação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o coordenador da bancada fez o mesmo pedido.

Em números # 10 bilhões de reais é quanto as 60 indústrias de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas do País, filiadas à Abir, recolhem anualmente em impostos federais, estaduais e municipais; empregam direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros.

Blog `` Omar Aziz COORDENADOR DA BANCADA DO AMAZONAS NO CONGRESSO

“Vamos apoiar a parte da reforma que cuida do déficit da previdência de quase R$ 300 bilhões/ano do governo federal. Previdência dos estados eu me nego a discutir porque cada estado tem sua peculiaridade, cada governador que discuta a sua reforma. No Senado, não vai prosperar. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria ruralnão passam, isso já está pacificado. Agora, previdência dos professores do estado, quem cuida é o governador; dso professores municipais, o responsável é o prefeito de cada cidade; a previdência dos policiais civis e militares também é de responsabilidade do governo do estado. Representantes de policiais do Amazonas vieram a Brasília pedir apoio da banca em pontos da reforma que os atingem. Eu fui claro; não voto nesse projeto que adentra nas prerrogativas estaduais”.

Cargos fora da negociação

Em uma decisão inédita, contrariando a prática política e parlamentar de décadas, deputados federais e senadores do Amazonas, deverão abrir mão de indicações a cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal no Estado, segundo o coordenador da bancada, Omar Aziz.

Diante da disposição do governo Bolsonaro ­contrariando promessa de campanha ­ em acolher indicações com "regras técnicas", ficha limpa e notório saber, os 11 membros da bancada amazonense estariam dispostos a abrir mão dessa benesse governamental para garantir apoio à reforma da Previdência.

"Antigamente, esses cargos e indicações funcionavam com certa expectativa de bons resultados para a região, pois, sempre tinha um ministro aliado para fazer a conexão política entre o estado e o governo federal.

Hoje, não tem mais essa interlocução; o cargo é apenas para arranjar emprego para alguém. A demanda das questões da economia é muito mais importante do que cargo na Funasa, Ifam ou Ministério da Agricultura", diz o senador.

O deputado Pablo confirma a (PSL-AM) confirma a orientação, mas ressalva que se houver indicações será baseada no quesito técnico.