O provável aumento, em torno de 30%, da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado pela Prefeitura de Manaus, somado ao aumento do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para os automóveis, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e um aumento de apenas 6,8% no salário mínimo, preocupam autoridades e economistas do Estado que veem um enfraquecimento do poder de consumo da população manauara.

O novo salário mínimo, de R$ 724, acaba tendo um crescimento de apenas 0,93% em termos reais, ou seja, descontado o índice de inflação de 5,8% em 2013. Um valor nominal de apenas R$ 46. Para o economista Ailson Nogueira as medidas terão um impacto negativo ao consumidor que terá um “reajuste inferior aos outros e vai acarretar em aumento de preços com redução de poder aquisitivo”.

O presidente da Fecomércio AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas), Roberto Tadros, criticou, sobretudo, o anúncio do subsecretário da Semef (Secretaria Municipal de Finanças), Armínio Adolfo Pontes, sobre o provável aumento do IPTU em 30% em 2014. “Todos só estão fazendo planos de aumentar os tributos. O que é uma demonstração de incompetência do administrador público. Quem administra as finanças do município tem que buscar reduzir os gastos e não cobrir a ineficiência da máquina do município aumentando tributo. Espero que o prefeito Arthur, que é inteligente e que tem formação de diplomata, não cai nessa esparrela,” reclamou.

Para Tadros os aumentos dos impostos significariam uma redução na previsão de crescimento do setor de comércio e serviços de Manaus para 2014. “Vai provocar retração e as pessoas perdem a condição de consumo. Ai a prefeitura vai ter uma abalo brutal no ICMS que ela participa. Se não vendeu, não recolhe, aí o abalo é muito maior.” Tadros afirma que tem recebido ligação de pessoas que pretendem entrar na justiça caso o aumento seja confirmado.

O economista Ailson Nogueira explica que o aumento do IPTU é decorrente da lei 1.628/2011 que corrige a cobrança do valor penal do imposto municipal em cinco anos escalonados. “No início de 2012, tivemos uma realocação por área, não foi aumento. Na época o governo municipal fez o plano de reajustar dando 30% ao ano. A última correção havia sido em 86. O aumento está dentro do plano do governo municipal. Isso começou no início de 2012,” lembra. No entanto, o economista afirma que os impactos serão sentidos pela população.

O aumento do IPI, previsto para subir gradativamente a partir do começo de janeiro tem preocupado a Anfavea (Agência Nacional de fabricantes de Veículos Automotores), que alega que a medida causará uma redução nas vendas em todo país. Ailson Nogueira explica que a na verdade esse aumento deveria ocorrer em julho de 2013, mas foi prorrogado até dezembro. “Na verdade a alíquota vai voltar ao seu patamar normal. Isso já estava previsto. O que incomoda é que a rigor não deveriam causar impacto na Zona Franca. Mas há estratégias do governo que acaba deixando inoperante a lei, e causando o impacto aqui.

Segundo o economista, o decreto 288 da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) diz os bens para consumo e industrialização, quando vendido para ZFM não poderiam ter impostos. “Manaus como é onde está localizado a ZFM não deveria pagar o IPI”, afirma. O aumento do IPI já foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já descartou a manutenção das atuais alíquotas, mas no entanto, não revelou de que forma se dará o aumento.

Fonte: JCAM