13/03/2017

Comerciantes e empresários do setor da indústria vêem com preocupação a questão das propostas do governo do Estado com relação ao aumento de 2% nas alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados “supérfluos’. Eles temem que o adicional possa causar impacto como a redução de postos de trabalho, além do aumento do valor dos produtos, onerando o consumidor final.

As categorias estiveram reunidas na manhã de ontem no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com técnicos do governo e deputados estaduais para debater a proposta que faz parte do pacote de medidas enviadas para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) há uma semana.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Antônio Rodrigues, afirmou que, diante da crise, o comércio já tem trabalhado no seu limite. “As empresas tiveram que fazer uma reengenharia interna de custos. Por isso teve tanta demissão. Quando o preço vai para o produto e o consumidor está limitando gastos, ele vai gastar menos e você vai ter que fazer uma nova redução”, afirmou.

A matéria tem causado polêmica quanto à classificação de produtos supérfluos. Algumas emendas, nesse sentido, foram apresentadas pelos deputados Serafim Corrêa, Alessandra Campelo e Luiz Castro, presentes na reunião de ontem. “A primeira coisa que observamos sobre o projeto é sobre a legitimidade do que é considerado supérfluo. Nos chama a atenção alguns produtos considerados como óleo diesel e concentrado de refrigerante. Uma vez que o concentrado é usado como matéria prima para a produção de um outro produto industrial, esse sim colocado por vários estados como supérfluo”, disse o economista Rodemarck Castelo Branco.

Durante a reunião, ficou acertado que todos os questionamentos técnicos sobre a medida levantados pelos empresários e comerciantes serão debatidos em reuniões específicas a partir da próxima semana.

Segundo o titular da Sefaz, Jorge Jatahy as colocações serão avaliadas dependendo de cada situação. “Na nossa visão, o projeto é legal e o efeito não é tão devastador como foi colocado. Na hora que propusemos as medidas, observamos que há um equilíbrio entre o que está sendo desonerado ou acrescido”, disse o secretário.

Blog - Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam

“O momento é inadequado. Não podemos comprometer a competitividade dos nossos produtos que hoje já estão bastante ameaçados pelos importados. Quando você vai aumentar qualquer espécie de taxa ou tributo, você vai onerar o produto final. Tudo isso gera uma insegurança jurídica, uma dúvida no investidor. O impacto (do aumento da alíquota do ICMS) é que a partir do momento em que há o aumento de tributo, reduz o consumo e há desemprego na indústria, há desemprego no comércio, há desemprego no serviço, essa é uma cadeia. Não há a segurança de que isso é bom para o momento. Nos preocupamos porque invés de aumentar a arrecadação, o que nós faremos, até certo ponto, é inibir que os investimentos venham pra cá e os que estão aqui possam até sair. Acredito que deveríamos procurar outras formas de atrair novos investimentos para tentar reanimar as empresas que aqui estão, e não pelo lado mais cômodo que é aumentar tributos para a arrecadação.

Personagem - Jorge Jatahy, Secretário da Sefaz

O titular da Sefaz, Jorge Jatahy, afirmou ontem que todas as medidas proposta pelo governo ajudam a população e o setor empresarial. “A minha avaliação é boa do projeto que foi encaminhado. Nós recebemos as críticas, vamos verificar e o que for preciso aprimorar, mas minha avaliação é boa do contexto. A contribuição é feita de forma única, de uma vez. A forma que fizemos incide de uma vez só”, disse o secretário.

A respeito da classificação de bens superflúos o secretário comentou: “Foi dito que o conceito de bens supérfluos é de cada um. Eu entendo que gasolina, só coloca quem tem carro. Tem batom de R$ 5 e batom de R$ 120. Acredito que da forma como o Estado fez está atingindo produtos que são muito utilizados, mas que tem capacidade para absorver isso sem haver um repasse”.

Ele ressaltou que o Fundo de Combate à Pobreza é necessário. “ Daqui para frente deve haver uma melhora na economia. Não é esse acréscimo que vai fazer não acontecer essa inflexão. O Amazonas depende mais do contexto nacional do que o próprio desempenho da nossa economia. O que podemos fazer é conversar com os segmentos e ver o que vai impactar no dia a dia de cada um”.

Produtos afetados pelo projeto

Lista de produtos sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais nas aliquotas do Imposto sobre Operaçãoes Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação:

Tabaco, charutos cigarrilhas e cigarros.

Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope.

Armas e munições, suas partes e acessórios.

Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes.

Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem.

Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e o embarcações de recreio, esporte ou lazer.

Aeronaves de recreio, esporte ou lazer.

Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos).

Veículos automotores terrestres importados do exterior.

Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.

Combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação - QAV, gasolina de aviação - GAV e gás de cozinha.

Concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

Fonte: Portal Acrítica.com