08/03/2016

Na próxima quarta-feira (09), acontecerá o julgamento de dois agravos de instrumentos interpostos pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) devido aumento na tarifa de energia elétrica no Amazonas.

O assunto mobilizou todos os nove órgãos que integram a Defesa do Consumidor Amazonense que é composta pelos Ministérios Públicos do Amazonas Estadual e Federal, pelo PROCON do Estado do Amazonas, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do município de Manaus (Procon Manaus), pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União e pelas Comissões de Defesa do Consumidor da CMM, da ALE-AM e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM)

No fim de 2015 e início de 2016 , medidas judiciais determinaram o reajuste na tarifa de energia elétrica. Por meio de Ações Civis Públicas, o grupo de Defesa do Consumidor Amazonense conseguiu derrubar a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia do amazonense e também suspender um reajuste da ordem de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para consumidores de Media e Alta Tensão, decisão esta derrubada pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Fonte: Portal do Holanda