15/05/2017

Reportagem publicada no portal Diário do Nordeste, com edição da Assessoria de Comunicação do Cieam

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que entre os dias 16 e 18 de maio, a categoria estará mobilizada pela aprovação da Medida Provisória da 765/2016. Os serviços de atendimento ao público de análises de processo, habilitações, fiscalizações e despachos aduaneiros afetados durante o período. Na última quinta-feira, 11, os auditores já haviam feito uma paralisação.

O retorno da mobilização ocorre porque a Medida Provisória (MP) que trata de questões funcionais aos cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e a outras categorias passou a sofrer sérias ameaças de desfiguração. A MP, em sua versão original, já deixou de atender parte do acordo firmado em março de 2016 entre os Auditores-Fiscais e o Governo Federal, após árdua mobilização iniciada em março de 2015. A categoria considera inadmissível que a essa altura, até a MP, seja desfigurada, afrontando ainda mais o que fora acordado com a categoria.

Além da ameaça de desfiguração do texto, a MP corre sério risco de caducar (perder sua eficácia) em razão da inércia do Governo Federal frente à lenta tramitação no Congresso Nacional. A data limite para a aprovação da MP no plenário da Câmara e do Senado é 1° de junho próximo. Todavia, a MP encontra-se parada e ainda não foi sequer apreciada na Comissão Mista instalada especialmente para esse fim.