13/01/2020

Fonte: Cidade Verde

A Câmara dos Deputados realiza em fevereiro um debate que está sendo considerado crucial para o encaminhamento de um ponto central na reforma tributária: a existência, o alcance e o impacto dos incentivos fiscais no Brasil. O debate será em uma audiência pública proposta pelo deputado piauiense Flávio Nogueira (PDT). “Precisamos ter uma clareza do real impacto dos incentivos fiscais”, diz o deputado, que se mostra contrário à existência de mecanismo que em sua avaliação termina privilegiando quem já tem privilégios.

A intenção da audiência pública é ter uma visão global do uso de incentivos tanto no âmbito da União quanto nos estados. Para Flávio Nogueira, o tema gera certas reações apaixonadas, sobretudo de representantes de estados que se beneficiam desse expediente. Mas ele vê como preocupante a guerra fiscal que a concessão de incentivos criou. Lembra que o próprio Piauí foi vítima dessa “guerra” há cerca de 20 anos, quando o Ceará ofereceu uma série de vantagens e redirecionou para lá uma indústria que tinha decidido investir aqui.

Nesse tipo de cenário, ressalta, não tem isonomia: “São Paulo pode oferecer mais que qualquer outro estado em uma ‘guerra’ que fortalece quem já é forte”. Além disso, Flávio Nogueira defende o “enxugamento” do Estado. Ele também faz críticas específica aos recursos destinados ao chamado “Sistema S” – que inclui SESI, SENAC e Sebrae. O deputado entende que o Sistema S não dá muita clareza sobre a aplicação dos recursos que recebe da União.

“O mínimo que se pode exigir é uma absoluta transparência sobre o destino desses recursos que são públicos”, afirma.

Zona França tem tratamento especial

A concessão de incentivos fiscais é um dos gargalos previstos para a discussão da reforma tributária. E nesse quesito, um ponto ganha destaque: a Zona Franca de Manaus. Criada em 1957, a Zona Franca deveria ter um tempo limitado. Mas na Constituinte praticamente ganhou a condição de cláusula pétrea, fruto de artimanha do relator da Carta, o senador amazonense Bernardo Cabral. O ex-ministro Delfin Netto, que também foi constituinte, diz que vai ser difícil mexer no texto.

Como está, a Zona Franca significa a cada ano uma renúncia fiscal da ordem de R$ 28 bilhões, segundo números de 2018. E há proposta de criação de outras 8 áreas com regime especial semelhante. Uma das propostas inclui o Piauí – é a Zona Franca do Semiárido. Outras duas estão situadas no Maranhão. Parecem ser propostas que ficam mais no jogo de cena, já que a possibilidade de aprovação é considerada muito pouco provável.