21/06/2016

A situação do Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe) preocupa os empresários que aproveitaram a audiência pública na Assembleia Legislativa como um meio de discutir um novo modelo econômico de gestão para o distrito. Nos últimos cinco anos, o distrito gerou R$ 1,27 milhões em impostos arrecadados e apenas 136 empregos.

“Estamos na Assembleia como mais um caminho para que possamos chegar a um consenso e levar uma sugestão técnica para a SEPLAN, com a finalidade de saber se o governo realmente quer desenvolver a indústria”, disse o presidente da Associação do Dimpe, Mário Fogaça.

A sessão foi proposta pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) e contou com o apoio do deputado Luiz Castro (Rede) que receberam os representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE); e, Federação da Agricultura e Pecuário do Amazonas (Faea). Em suas falas, os representantes se colocaram à disposição como forma de apoio, mostrando que o Dimpe é algo viável.

Segundo o Fogaça, um dos principais empecilhos para que o Dimpe perca seu objetivo são os critérios para a ocupação dos galpões. “O Dimpe foi se deteriorando porque os critérios de empresas que participavam não eram critérios técnicos. Também, dentro do projeto de licitação, há vários itens que prejudicam o crescimento, por exemplo, tem uma cláusula que diz que se a empresa faturar mais de R$ 2,4 mi/ano tem que desocupar o galpão. Ou seja, a empresa não pode crescer”, explicou.

Para o ex-coordenador do SEBRAE, Evanildo Pantoja, presente na audiência como cidadão apreensivo com o desenvolvimento econômico, a expectativa é de que haja uma proposta única e local.

O secretário da Senplancti, Thomaz Nogueira, disse que não pôde comparecer à audiência por conta de outro compromisso oficial e enfatizou que fará uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Recebemos a proposta do Dimpe, fizemos uma análise jurídica. Mas temos que lembrar que o Dimpe não é um distrito como o próprio nome diz, ele é uma incubadora de empresas, então esses aspectos tem que ser levados em consideração. Ainda essa semana, nos reuniremos com a PGE para definirmos as medidas legais a serem tomadas”, ressalta Nogueira.

Suframa diz que nada pode fazer

O representante da Suframa, Thomaz Raposo, explica que já houve uma prestação de contas e estão limitados. “A Suframa tem uma metodologia na qual fazemos uma avaliação socioeconômica posterior à prestação de contas, retornando ao local para verificação de dados de geração de empregos e resultados que possam ser mensurados. Constatamos uma série de irregularidades, porém já extrapolamos o nosso prazo de cinco anos após a prestação de contas, então pouco a Suframa pode fazer legalmente, ficamos muito limitados”, esclarece.

Raposo completa que devido às irregularidades encontradas após a visita técnica, o relatório e ofício foram encaminhados ao Ministério Público para que se tomassem providências. “Vamos sentar à mesa e tentar encontrar a melhor solução para essa situação”, concluiu.

Segundo o deputado Adjuto Afonso, é preciso que o projeto retorne ao seu primeiro objetivo. “O Dimpe é um projeto que teve recurso do governo, mas não funciona. Temos que fazer com que isso gere emprego, renda e arrecadação para o governo, que era a finalidade inicial. Precisamos dar essa segurança de que a empresa pode crescer e que o governo está atento e apoiando”, finalizou.

Histórico

O Dimpe foi inaugurado, no ano de 2008, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em parceria com o governo do Estado, com o intuito de desenvolver empresas locais com instalação, apoio técnico-científico e aumentar a competitividade no setor, agregando maior oferta de emprego e renda na capital. O distrito demandou R$ 14 milhões, com expectativa de gerar 360 empregos diretos e 1.080 indiretos. No ano de 2013 totalizou 485 empregos, porém, em 2015, somou apenas 136. Atualmente, sete empresas instaladas mantém sua produção ativa. Outras foram abandonando o espaço.

Suframa diz que nada pode fazer

O representante da Suframa, Thomaz Raposo, explica que já houve uma prestação de contas e estão limitados. "A Suframa tem uma metodologia na qual fazemos uma avaliação socioeconômica posterior à prestação de contas, retomando ao local para verificação de dados de geração de empregos e resultados que possam ser mensurados. Constatamos uma série de irregularidades, porém já extrapolamos o nosso prazo de cinco anos após a prestação de contas, então pouco a Suframa pode fazer legalmente, ficamos muito limitados", esclarece.

Raposo completa que devido às irregularidades encontradas após a visita técnica, o relatório e ofício foram encaminhados ao Ministério Público para que se tomassem providências. "Vamos sentar à mesa e tentar encontrar a melhor solução para essa situação", concluiu.

Segundo o deputado Adjuto Afonso, é preciso que o projeto retome ao seu primeiro objetivo. "O Dimpe é um projeto que teve recurso do governo, mas não funciona. Temos que fazer com que isso gere emprego, renda e arrecadação para o governo,que era a finalidade inicial. Precisamos dar essa segurança de que a empresa pode crescer e que o governo está atento e apoiando",finalizou.

Fonte: Portal Acrítica.com.br