25/11/2013
“As obras de revitalização do Distrito Industrial tiveram uma diminuição de ritmo a pedido da própria Suframa, é preciso deixar claro, porque tínhamos um questionamento da CGU (Controladoria Geral da União) e tivemos o cuidado de fazer uma revisão completa, do ponto de vista legal e técnico do projeto. Mas hoje já estamos a pleno vapor”. Esta foi a justificativa dada pelo superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, para o atraso nas obras de infra-estrutura que vinham sendo realizadas na área. A declaração foi dada em entrevista coletiva realizada na tarde da última sexta-feira (22), na sede da autarquia.
No dia 13 de maio, cerca de um mês após o início das obras, a CGU apresentou questionamentos referentes ao projeto básico, projeto de trabalho, licença ambiental e processo licitatório. De acordo com o superintendente, as obras não foram interrompidas, mas diminuídas, devido o cuidado em averiguar toda a legalidade do processo. Para ele, a cautela foi necessária para evitar problemas como de ordem jurídica na execução dos trabalhos. Thomaz Nogueira explicou ainda que após reavaliação, nenhum erro foi encontrado no processo e que as máquinas já estão novamente trabalhando nas vias do Distrito Industrial.
“Ele (projeto) está legal do ponto de vista jurídico e do ponto de vista técnico. Nós tivemos que refazer um valor, no sentido de menos de 2% em uma soma interna que havia. Não houve ônus e o governo do Estado se comprometeu em entrar com a contrapartida”, justificou. Ele ressaltou ainda que apenas no último dia 12 de novembro foi feita a primeira transferência de recursos, após todo o trabalho de revisão do processo, encerrado há cerca de 20 dias.
Explicações vieram após protestos no Distrito
Coincidência ou não, as declarações de Thomaz Nogueira aconteceram após manifestações de insatisfação com a situação precária das vias do Distrito Industrial por parte de parlamentares e moradores da área.
Na última quinta-feira (21), deputado José Ricardo (PT) ingressou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) requerendo a realização de uma auditoria na execução da obra de revitalização e expansão no sistema viário do Distrito Industrial de Manaus, referente ao convênio n° 776488. Além da paralisação, José Ricardo questionou por meio da representação a morosidade e a inexistência de construção de sarjetas, calçadas e drenagem pluvial na realização da obra no sistema viário.
No dia seguinte, manifestantes fecharam por mais de duas horas a avenida Buriti, um dos principais acessos ao Distrito Industrial de Manaus. O protesto reivindicava melhorias na infraestrutura das vias e recapeamento asfáltico. Caso os trabalhos não sejam retomados, o grupo promete paralisar novamente a via na semana que vem, durante a 7ª Fiam (Feira Internacional da Amazônia).
Apesar dos atrasos, Nogueira afirmou que os prazos para entrega dos trabalhos não foram alterados, devendo ser concluídos até o fim de 2014. Ao confirmar que as obras tiveram uma “diminuição de ritmo”, no entanto, o superintendente contradiz a declaração que deu ao Jornal do Commercio no último dia 15 de novembro, quando declarou que “as obras estavam no seu ritmo normal”.
Alçada da prefeitura
Além de esclarecer os motivos que provocaram a diminuição no ritmo das obras, Thomaz Nogueira enfatizou que, apesar de representar uma preocupação e uma colaboração da Suframa na revitalização do entorno, a autarquia não tem qualquer competência legal ou regulatória sobre as vias, ruas e calçadas do DI, colocando sobre a Prefeitura de Manaus a responsabilidade.
“Não há qualquer distinção entre as ruas do Distrito Industrial e qualquer outra rua da cidade de Manaus. Nós estamos cooperando, reconhecendo o trabalho que a prefeitura está fazendo de recuperação da cidade inteira e nós fazemos nossa parte aqui. Mas a responsabilidade primária é da prefeitura”, reforçou.
O convênio, assinado no final do ano passado entre a Suframa e o governo do Amazonas, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), prevê a recuperação de um total de 28 ruas e avenidas do Distrito Industrial 1, bem como a criação de infraestrutura para três novas vias do Distrito Industrial 2, também conhecido como Área de Expansão.
O pacote completo de obras no Distrito Industrial está orçado em R$ 104,5 milhões, sendo R$ 94 milhões repassados pela Suframa e R$ 10,5 milhões investidos como contrapartida do governo do Amazonas que, juntos, conseguiram autorização da Prefeitura de Manaus (publicada no "Diário Oficial" do Município de 3 de janeiro de 2013) para poder realizar as intervenções na área.
Fonte: JCAM
No dia 13 de maio, cerca de um mês após o início das obras, a CGU apresentou questionamentos referentes ao projeto básico, projeto de trabalho, licença ambiental e processo licitatório. De acordo com o superintendente, as obras não foram interrompidas, mas diminuídas, devido o cuidado em averiguar toda a legalidade do processo. Para ele, a cautela foi necessária para evitar problemas como de ordem jurídica na execução dos trabalhos. Thomaz Nogueira explicou ainda que após reavaliação, nenhum erro foi encontrado no processo e que as máquinas já estão novamente trabalhando nas vias do Distrito Industrial.
“Ele (projeto) está legal do ponto de vista jurídico e do ponto de vista técnico. Nós tivemos que refazer um valor, no sentido de menos de 2% em uma soma interna que havia. Não houve ônus e o governo do Estado se comprometeu em entrar com a contrapartida”, justificou. Ele ressaltou ainda que apenas no último dia 12 de novembro foi feita a primeira transferência de recursos, após todo o trabalho de revisão do processo, encerrado há cerca de 20 dias.
Explicações vieram após protestos no Distrito
Coincidência ou não, as declarações de Thomaz Nogueira aconteceram após manifestações de insatisfação com a situação precária das vias do Distrito Industrial por parte de parlamentares e moradores da área.
Na última quinta-feira (21), deputado José Ricardo (PT) ingressou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) requerendo a realização de uma auditoria na execução da obra de revitalização e expansão no sistema viário do Distrito Industrial de Manaus, referente ao convênio n° 776488. Além da paralisação, José Ricardo questionou por meio da representação a morosidade e a inexistência de construção de sarjetas, calçadas e drenagem pluvial na realização da obra no sistema viário.
No dia seguinte, manifestantes fecharam por mais de duas horas a avenida Buriti, um dos principais acessos ao Distrito Industrial de Manaus. O protesto reivindicava melhorias na infraestrutura das vias e recapeamento asfáltico. Caso os trabalhos não sejam retomados, o grupo promete paralisar novamente a via na semana que vem, durante a 7ª Fiam (Feira Internacional da Amazônia).
Apesar dos atrasos, Nogueira afirmou que os prazos para entrega dos trabalhos não foram alterados, devendo ser concluídos até o fim de 2014. Ao confirmar que as obras tiveram uma “diminuição de ritmo”, no entanto, o superintendente contradiz a declaração que deu ao Jornal do Commercio no último dia 15 de novembro, quando declarou que “as obras estavam no seu ritmo normal”.
Alçada da prefeitura
Além de esclarecer os motivos que provocaram a diminuição no ritmo das obras, Thomaz Nogueira enfatizou que, apesar de representar uma preocupação e uma colaboração da Suframa na revitalização do entorno, a autarquia não tem qualquer competência legal ou regulatória sobre as vias, ruas e calçadas do DI, colocando sobre a Prefeitura de Manaus a responsabilidade.
“Não há qualquer distinção entre as ruas do Distrito Industrial e qualquer outra rua da cidade de Manaus. Nós estamos cooperando, reconhecendo o trabalho que a prefeitura está fazendo de recuperação da cidade inteira e nós fazemos nossa parte aqui. Mas a responsabilidade primária é da prefeitura”, reforçou.
O convênio, assinado no final do ano passado entre a Suframa e o governo do Amazonas, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), prevê a recuperação de um total de 28 ruas e avenidas do Distrito Industrial 1, bem como a criação de infraestrutura para três novas vias do Distrito Industrial 2, também conhecido como Área de Expansão.
O pacote completo de obras no Distrito Industrial está orçado em R$ 104,5 milhões, sendo R$ 94 milhões repassados pela Suframa e R$ 10,5 milhões investidos como contrapartida do governo do Amazonas que, juntos, conseguiram autorização da Prefeitura de Manaus (publicada no "Diário Oficial" do Município de 3 de janeiro de 2013) para poder realizar as intervenções na área.
Fonte: JCAM
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