18/04/2023

Antonio Silva

Presidente da FIEAM e vice-presidente da CNI

E-mail: presidencia@ fieam.org.br

O arcabouço fiscal que o Governo Federal pretende aprovar no Congresso é o primeiro passo da estratégia para recompor a governabilidade do país, fortemente atingido por duas grandes ondas da pandemia de Covid-19, que fragilizaram muito as contas públicas. O segundo passo é a aprovação de uma reforma tributária, que beneficie o desempenho econômico do País como um todo, criando um ambiente favorável aos negócios com geração de empregos e indução do crescimento e desenvolvimento socioeconômico.

O Congresso, prestes a discutira matéria do arcabouço fiscal, tende aprová-la com prováveis melhorias apresentadas pelos parlamentares. A bancada do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, por certo apoiarão a proposta do governo, se houver reciprocidade nas discussões da Reforma Tributária, para conseguir por meio de acordos a preservação e viabilidade do desenvolvimento e crescimento econômico da Amazônia Ocidental com o projeto Zona Franca de Manaus (ZFM).

Somos todos favoráveis a uma reforma que objetive um sistema tributário mais simples e racional, que proporcione maior competitividade para a produção industrial brasileira. A visita que recebemos aqui, em Manaus, dos parlamentares que integram o Grupo de Trabalho para discussão da Reforma Tributária (GT/RT) foi muito importante porque deu-nos a oportunidade de trocar informações preciosas com o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, economista, vice-líder do Governo no Congresso, bem como com o relator deputado Aguinaldo Ribeiro, administrador e engenheiro, ambos experientes parlamentares, que demonstraram interesse nos temas abordados nos encontros ocorridos em nossa capital.

A ZFM, embora com vigência na Constituição até 2073, com certeza será impactada negativamente pela reforma tributária, se não houver o devido cuidado na manutenção de estímulos fiscais que atraiam investimentos responsáveis pela industrialização e geração de empregos em toda a região e no Polo Industrial de Manaus (PIM), importante centro de produção que não pode ser inviabilizado.

E importante que se busque a neutralidade da reforma tributária, evitando prejuízos aos empreendimentos aqui instalados e preservando o nível de competitividade das empresas, além de manter o atrativo para a implantação de novas indústrias. É essencial a existência de incentivos fiscais que minimizem os entraves ao desenvolvimento socioeconômico, diminuindo custos e dinamizando negócios e investimentos que proporcionam empregos e melhor distribuição de renda, formando a partir daí uma base sólida para consolidar um projeto mais amplo de desenvolvimento regional, em uma área rica em recursos naturais de grande valor e variada biodiversidade, que devem ser explorados com critérios de preservação ambiental e viabilidade econômica de processo.

Embora os integrantes do GT/RT tenham demonstrado boa vontade com as nossas reivindicações, devemos permanecer atentos para intervir, auxiliando no que for preciso nossos parlamentares durante as discussões no Congresso.