22/03/2017

Com forte pressão empresarial e política, a votação da proposta de Projeto de Lei n° 26/2017 foi adiada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto institui adicional de 2% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A análise foi retirada da pauta na manhã desta quarta-feira (22).

Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação – GAV, gás de cozinha e óleo diesel, estão entre produtos que devem ser impactados.

O governo justifica que, com o aumento de alguns impostos, vai ser possível melhorar os recursos do Fundo de Promoção Social do Governo, que atende pessoas carentes no Amazonas.

O PL tramitou somente por três dias e foi incluído na pauta de votações minutos antes do início da sessão plenária, quando deveria estar na pauta 24h antes. Parlamentares da oposição fizem que houve manobra da base governista.

O deputado Luiz Castro (Rede) criticou a rapidez com que o projeto foi colocado na pauta de votação sem amplo debate com sociedade civil, entidades da indústria e do comércio.

"Foi decepcionante a inclusão na pauta meia hora antes, não estava na pauta. Isso não foi transparente e foi uma manobra para tentar desmobilizar. Entendemos que o Regimento Interno deve ser respeitado. A Assembleia se permite ser um instrumento do Executivo quando deveria ser um poder independente. A questão é que não tivemos uma grande audiência pública, tivemos uma única reunião na Sefaz com uma parte de representantes de entidades comerciais e industriais. Precisamos de uma discussão ampla e até de questões jurídicas. O conceito de produto supérfluo é questionável. Por exemplo, combustível é supérfluo? O concentrado de guaraná incorpora itens essenciais", afirmou Castro.

A deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB) também cobrou mais transparência e discussão sobre a proposta que resultará em aumento do imposto.

"Meu voto é contra porque não é impossível você melhorar a economia aumentando impostos para população. A população sofre um momento de desemprego e de grave crise econômica. Tem menos dinheiro circulando, e se tem menos dinheiro as pessoas compram menos, e se tem menos gente comprando o comércio é obrigado a demitir. Além disso, o motivo da criação desses impostos para colocar o dinheiro para o Fundo de Promoção Social que é gerido pela primeira-dama. O governo afirma que vai arrecadar, por volta R$ 300 milhões, e sequer foi dito o que será feito com esse dinheiro. O governo alega que vai combater a pobreza, mas como se vai combater a pobreza tirando mais dinheiro da população? Não veio sequer uma planilha explicando, só temos informações informais. Falta transparência do governo em relação às várias matérias", declarou a parlamentar.

O líder do governo na Aleam, deputado Sabá Reis (PR), defendeu durante discurso a aprovação da proposta do Executivo na íntegra e sem emendas sugeridas pelos parlamentares. O deputado foi vaiado por trabalhadores, lideranças da indústria e do comércio que acompanhavam a sessão.

"Lá atrás o governador mandou para cá mensagens que contrariaram, mas foram essas mensagens aprovadas por esta Casa que permitiram que o Amazonas não ficasse na situação que os poderosos estados. Aqui o servidor do governo vai receber seu salário. Para que isso acontecesse, o governador pagou o preço. Estamos na beira do poço e Deus o livre todos nós. A minha opinião é de votar a favor da mensagem do governo sem nenhuma emenda e de forma integral", declarou o líder do governo.

Depois dos protestos de empresários e trabalhadores, o deputado José Ricardo Wendling (PT) entrou com requerimento na Mesa Diretora pedindo o adiamento da votação do PL nº 26/2017. Outros sete parlamentares assinaram o requerimento, que foi atendimento parcialmente com retirada da proposta da pauta.

Impactos

O aumento dos impostos deve gerar impactos à população, segundo avaliação o presidente da Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL), Ralph Assayag. Ele diz que o Projeto de Lei 26/2017 vai afetar o poder de compra da população em Manaus.

Para Ralph Assayag, o aumento do ICMS acarretará em reajuste de preços de produtos que serão repassados ao consumidor.

"Acredito que o governo está indo pela contramão onde está aumentando os impostos e o resultado que vai ter com o impacto final nos produtos, vai aumentar muito. E dentro disso, todo mundo vai perder o poder aquisitivo. Perdendo o poder aquisitivo, as pessoas vão ficar, a princípio, com menos recursos para poder fazer suas compras. Isso é muito ruim nesse momento. Espero que o governador e a Assembleia pensem sobre isso, porque os empresários terão que repassar. Não é o caminho mais correto", disse.

Assayag diz que o aumento na taxa deve ser proposto em outro momento, que não o de recessão. "É melhor que não se aumente nada, que não suba nada e retire essa proposta. O resultado vai ser muito melhor para a população. Hoje, neste momento, não devemos mexer em nada e nem subir nenhuma taxa. Talvez o Brasil, dentro de 2 ou 3 anos, possa vir a melhorar, Aí essa taxa deve ser colocada para melhorar a situação da pobreza", disse.

Fonte: G1.com