06/11/2019

O Globo

Miriam Leitão

O pacote de medidas que o governo prepara para apresentar esta semana vai ganhando forma. Alguns pontos estão ficando mais claros. Abaixo, a apuração das últimas horas:

ELETROBRAS — O projeto do atual governo para a privatização da estatal traz a mesma ideia apresentada pela gestão de Michel Temer. Mas como o texto anterior havia andado pouco, o ministro das Minas e Energias preferiu revisar ponto por ponto da proposta.

A ideia é vender novas ações no mercado e assim diluir a participação do governo, que deixaria de ser o controlador. No governo anterior, o projeto avançou pouco no Congresso. O ganho de tempo seria pequeno. Fontes que acompanharam os estudos contam que o ministro Bento Albuquerque melhorou o cálculo do valor das hidrelétricas, que voltarão a ser da Eletrobrás. O projeto de recuperação do Rio São Francisco, que receberia investimentos após a venda de ações, também foi aprimorado.

O mais importante nesse novo formato é que o risco hidrológico vai diminuir. É um tema técnico, mas que afeta a vida de todos os consumidores porque compõe o preço da energia. O risco hidrológico tem sido o maior causador dos aumentos na tarifa. Só para lembrar, a inflação subiu 32% de 2013 a 2018, e as tarifas de energia subiram 103%. Se a intenção se confirmar, será uma boa notícia.

DESINDEXAÇÃO — os benefícios previdenciários não serão desindexados. O ganho seria grande, mas o governo notou que não seria bem aceito. Apenas os salários dos servidores deixariam de subir todos conforme a inflação. A proposta, aliás, é retirar da Constituição a regra que revisa anualmente os salários dos servidores. A decisão passaria a ser tomada por lei ordinária. A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa ainda vai incluir a possibilidade de reduzir a jornada do funcionalismo e também os rendimentos, mantendo o salário-hora. Será preciso mexer na Constituição. Há pouco, o STF negou uma medida nesse sentido.

No texto, também serão incluídas medidas para dificultar a criação de auxílios e outras formas de aumento salarial disfarçado para servidores.

MUDANÇA NO ABONO — a ideia é não mexer no abono salarial. Seria um dos gatilhos em caso de estouro na regra de ouro das contas públicas. O pagamento seria suspenso em caso de desequilíbrio fiscal. Mas isso foi considerado uma afronta ao Congresso, que recentemente derrubou modificação no abono na reforma da Previdência.

DESVINCULAR O ORÇAMENTO — a intenção é juntar os percentuais obrigatórios de Saúde e Educação, e permitir que as despesas com inativos sejam incluídas no cálculo. Na prática, significará redução do dinheiro disponível para a operação desses setores. Alguns estados já conseguiram aplicar a mudança, com decisão judicial. Os estados poderão contingenciar os gastos do Legislativo e Judiciário também. Hoje não podem.

FUNDOS SETORIAIS — a medida acabará com todos os fundos, com exceção daqueles que estão previstos na Constituição, como os regionais e o da Zona Franca de Manaus. Eles guardam R$ 220 bilhões, que o governo poderá escolher onde gastar. Haverá, no entanto, um período de dois anos para que a existência de algum dos fundos seja justificada e não perca a validade. Hoje, o montante já é considerado como receita primária, mas ele não pode ser gasto.

CORTE DE SUBSÍDIOS — a intenção é cortar 10% dos incentivos fiscais, que são os gastos tributários que beneficiam empresas. A Zona Franca de Manaus, que custa R$ 25 bilhões ao ano, seria preservada novamente. Mas o Simples pode ser atingido.

Várias ideias de gatilhos estavam na proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que já tramita no Congresso. Ele acha que a proposta dele é mais completa. No governo, me explicaram que dois pontos da proposta dele não serão aceitas no projeto do governo. O presidente Jair Bolsonaro não quer mexer no abono salarial nem deixar de corrigir as despesas previdenciárias. Ele acha que esse medida provocaria reação no Congresso.