01/10/2019

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

Valdeniza Vasques

Apesar de ter a garantia constitucional até o ano de 2073, a Zona Franca de Manaus (ZFM) nunca deixou de ser alvo de questionamentos. No último ano, muitas têm sido as críticas, pressões e ameaças de grupos empresarias e do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o modelo de desenvolvimento regional. A investida mais recente foi a criação da Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil, cuja principal demanda é nada mais que o fim da ZFM.

Coordenada pelo deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) - mesmo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro - a frente tem o apoio da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A justificativa dos responsáveis pela criação da frente é que o polo concentrado de bebidas do Polo Industrial de Manaus (PIM) representa concorrência desleal para os pequenos produtores nacionais.

A articulação de deputados e empresários está longe de ser a única ameaça enfrentada pela ZFM. Para se ter uma ideia, as críticas a ZFM não são novas. Como relembra o vice-presidente da Federação de Indústrias do Amazonas, Nelson Azevedo, o ministro Paulo Guedes nunca escondeu seu posicionamento contrário à ZFM.

Foram várias as declarações negativas sobre o modelo econômico que o ministro já chamou de “antieconômico e mal feito”. A postura hostil de Guedes, que também é presidente do Conselho de Administração da Suframa, preocupa entidades do setor industrial. Para eles, as críticas do ministro causam insegurança entre os possíveis investidores da região.

“Costumo dizer que o Paulo Guedes com a ZFM é como o padrasto maltratando a enteada”, diz o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo. “Precisamos de investimentos e segurança jurídica, e quando se tem esses posicionamentos, isso faz com que os prováveis investidores fiquem com dúvidas. Gera uma desconfiança e os investimentos não vêm para cá”, resume Nelson.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, reforça o cenário negativo para a atração de investimentos. “Ninguém vai colocar dinheiro num cenário tão conturbado como esse que estamos vivendo, com um ministro da Economia, a pessoa que vai dar direcionamento ao desenvolvimento do país, dizendo que é um absurdo ter a ZFM, que não faz sentido, que os incentivos são isso ou aquilo”, critica.

Périco divulgou recentemente que pelo menos R$ 650 milhões que seriam investidos em projetos industriais da ZFM deixaram de ser recebidos. Os valores seriam advindos da Honda (R$500 milhões) e da indústria de concentrados (R$150 milhões). O presidente afirmou que os recursos estão em espera.

“As perspectivas para a atração de investimentos ou ampliação são sim negativas, enquanto não tiver clareza do que é que se espera do modelo da ZFM. Se o que o governo quiser for realmente o que o ministro tem dito, que é não ter mais incentivo, quem é que vai colocar dinheiro aqui?”, questiona o presidente do Cieam.

Diante do comportamento de Paulo Guedes sobre a ZFM, o deputado Serafim Correa (PSB) estende a crítica ao presidente da República, Jair Bolsonaro. “O governo Bolsonaro é contra a ZFM e procura desacreditar a ZFM. O Paulo Guedes não é mais banqueiro, ele é ministro, e o que ele fala repercute no mundo. O capital é covarde e as declarações dele são desastrosas para nós. Ele até a bancada [no Congresso Nacional], pede desculpas, diz que exagerou, mas daí a pouco faz de novo. É lamentável”, observa.

Serafim Correa também destaca a importância da ZFM na preservação da floresta. “É o que nós temos. Fora isso é queimar a floresta igual Rondônia e Pará fizeram. Esse não é o caminho”, diz o deputado, apontando que a Zona Franca é um dos poucos modelos que garantem a manutenção do bioma natural em um momento em que o mundo inteiro está discutindo o equilíbrio da Amazônia.

Reforma tributária

Para o economista Mauro Thury de Vieira Sá, as propostas de reforma tributária, que tramitam na Câmara do Deputados e no Senado, são outras grandes ameaças à ZFM. Tida como fundamental pelo governo para a recuperação da economia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 45, por exemplo, prega a unificação dos impostos e contribuições incidentes sobre o consumo.

O economista explica que as vantagens tributárias da ZFM podem não ser recompostas com a reforma, o que poderá implicar em menor receita estadual de ICMS. “Na perspectiva de reforma tributária, dependendo de como ela feche, pode atrapalhar a atração de empresas para a ZFM. Tem a ver em como o modo de arrecadação do Amazonas ficará”, completa.

O texto defende a tributação estadual no destino. O novo tributo seria somente arrecadatório, sem possibilidade de concessão de benefícios fiscais, sem levar em conta as desigualdades regionais que estados como o Amazonas.

Com o veto da possibilidade de incentivos fiscais às indústrias nacionais, a PEC 45/2019 causa preocupação para a indústria manauara. O deputado Marcelo Ramos (PL) foi um dos parlamentares que apresentou uma emenda à reforma, visando a defesa da ZFM.

A alteração no texto da reforma tributária manteria as vantagens da ZFM dentro do prazo estabelecido pela Constituição, além de um crédito presumido - espécie de desconto nos impostos a serem pagos por empresas, com base em uma estimativa do lucro, instituída pela Lei 9.363/96.

Fragilidades

Um dos inimigos da ZFM pode ser as limitações do próprio modelo, segundo o economista Diogo Fiori. Ele aponta que uma das falhas da Zona Franca é a dependência de subsídios do governo. “A ZFM não conseguiu amadurecer para sobreviver sem o apoio do governo. Esse é o principal problema. Ela não é autossuficiente”, observa o economista.

“Mas a questão é que a ZFM só consegue estar de pé justamente por conta desses subsídios, já que a região não é favorável. Manaus é isolada, está distante dos portos, do oceano. A matéria-prima chega até nós encarecida. Apesar da malha fluvial, esse transporte não é desenvolvido na cidade. A energia elétrica é cara. Manaus tem um metro quadrado caro para a ampliação de indústrias por conta da temática ambiental”, aponta.

ZFM merece ser defendida

Mesmo com as fragilidades, Diogo acredita que a ZFM é um modelo que precisa ser defendido. “A Zona Franca dá uma cara ao Brasil. É um patrimônio do país, assim como a Petrobras e outras empresas estatais. Virou identidade nacional. E também diminui o viés agrícola brasileiro, sendo umas das poucas regiões com concentração industrial. A ZFM dá ao mundo a imagem que o Brasil tem produção industrial”,argumenta o economista.