31/10/2022

Puxada por um novo declínio na tributação sobre as vendas, a arrecadação federal no Amazonas voltou a encolher em setembro e seguir na contramão da média nacional. O volume de impostos e contribuições geridos pela União totalizou R$ 1,57 bilhão e praticamente empatou (-0,63%) com agosto (R$ 1,58 bilhão) – sem descontar a inflação. O desempenho contribuiu para um tombo real de 6,41%, na comparação com setembro de 2021 (R$ 1,67 bilhão). Com isso, o acumulado dos nove meses iniciais de 2022 (R$ 15,44 bilhões) se aprofundou no vermelho, ao cair 2,60%, também em números líquidos.

Assim como ocorrido no mês anterior, as baixas se disseminaram por cinco dos 11 principais tributos. O maior tombo veio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sofreram baixas de dois dígitos, enquanto o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que cresceram 40,96% (R$ 183,44 milhões) mergulharam mais raso.

Em contraste, o recolhimento da União voltou a crescer, no âmbito nacional. Somou R$ 166,28 bilhões e subiu 4,07% ante o nono mês de 2021, já descontado o IPCA. Mas, ficou abaixo de agosto (R$ 172,30 bilhões), julho (R$ 202,59 bilhões) e junho (R$ 181,04 bilhões) deste ano. De janeiro a setembro, a arrecadação subiu 9,52% e foi a R$ 1,60 trilhão. A despeito da desaceleração mensal, o fisco federal destacou, em seu comunicado à imprensa, que foi o melhor desempenho desde 2000, em ambas as comparações. O reforço veio, mais uma vez, do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL.

As retrações do Amazonas se deram principalmente na Alfândega do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 18,09 milhões), que sofreu quedas de 43,90% ante setembro de 2021 e de 35,87% no acumulado do ano (R$ 182,11 milhões). A Alfândega do Porto (R$ 133,07 milhões e R$ 1,15 bilhão) também tropeçou no mês (-0,65%), mas ficou no azul em nove meses (+6,22%). A melhor performance veio da Delegacia da Receita em Manaus, que concentra o recolhimento sobre rendas, e teve elevações respectivas de 1,42% (R$ 1,41 bilhão) e 8,60% (R$ 14,04 bilhões). Com isso, a participação do Estado na arrecadação da região Norte caiu de 43,90% para 42,30% no acumulado.

Vendas em baixa

O único dado positivo dos tributos que incidem sobre vendas veio do Imposto de Importação, que cresceu 11,54% (R$ 93,69 milhões), sendo favorecido pela fabricação de componentes eletrônicos e motocicletas. No outro extremo, a pior performance veio da Cide sobre combustíveis (-62,52% e R$ 1,61 milhão). Até então, a contribuição vinha sendo favorecida pela maior venda de gasolina, em meses de rebaixa nos preços, em virtude dos recentes cortes nos tributos federais e no ICMS incidentes na comercialização do produto.

Outro baque significativo veio do IPI (-23,41% e R$ 17,39 milhões), que emendou seu quarto mês consecutivo de queda. A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo de seu Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), que a retração se deu no “IPI Vinculado” (-37,39%) e no IPI “Outros Produtos/industrial” (-60,75%), em detrimento do IPI de bebidas (+1.943,16%). As principais influências vieram das atividades de consultoria em tecnologia de informação, fabricação de cronômetros e relógios, transporte aéreo de carga, e indústria de periféricos de informática.

Foi seguido pela Cofins (-23,56% e R$ 330,41 milhões) e pelo PIS/Pasep (-9,06% e R$ 101,92 milhões). Ao citar dados do IBGE, a Receita analisa que o resultado de ambos os tributos foi impactado por novas oscilações na produção industrial e pelo declínio no recolhimento das linhas de produção de aparelhos de áudio e vídeo e de equipamentos de informática, assim como um desempenho negativo no comércio atacadista.

Rendas em alta

Do lado dos tributos que incidem sobre rendas, o único dado negativo veio da CSLL (-0,52% e R$ 158,24 milhões). A outra contribuição empresarial, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), seguiu trajetória inversa (+29,48% e R$ 189,13 milhões). O fator de descompasso entre ambos veio dos segmentos industriais de bebidas não alcoólicas e de metalurgia de metais preciosos, assim como do transporte de navegação de carga

Já as taxas de crescimento do ITR (Imposto Territorial Rural), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), do IRPF (Imposto de renda Pessoa Física) e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) alcançaram dois dígitos. As altas respetivas foram de 31,77% (R$ 1,25 milhão), 13,03% (R$ 4,17 milhões), 12,05% (R$ 29,02 milhões) e 10,47% (R$ 135,08 milhões). A representação regional da Receita informa que o incremento do IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+15,30%) – especialmente no setor privado (+17,16%). A arrecadação sobre os residentes no exterior (+5,07%) também foi positiva, o que não ocorreu com o recolhimento sobre o capital (-36,62%).

“Desempenho apático”

Em matéria da Agência Brasil, a Receita explica que a performance da média nacional se deve ao IRPJ e à CSLL. Ambos somaram R$ 28,42 bilhões, decorrentes do acréscimo líquido de 13,28% na arrecadação da estimativa mensal de empresas não financeiras. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. O órgão observa ainda que foram registrados pagamentos atípicos de R$ 2 bilhões, por empresas de mineração e refino de combustíveis.

Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, o “desempenho apático” da arrecadação federal no Amazonas se deve à instabilidade macroeconômica nacional e às inconstâncias de um mercado internacional ainda em recuperação. A economista acrescenta que a queda nos tributos sobre a indústrial é um alerta para a desaceleração do setor, em meio a um cenário que tende a apresentar mais incertezas.

“Mesmo com estímulos, há demora por parte do empresariado para direcionar o investimento e ampliar o mercado. É um cenário preocupante, pois os principais analistas preveem um grande tombo grande na economia mundial em 2023. No caso do Brasil, o período pós-eleitoral é de muita incerteza acerca dos rumos da economia e do direcionamento dos investimentos. Ou seja, nosso horizonte é apenas até dezembro de 2022 e até lá acreditamos que o cenário siga nesta mesma direção. Já para o ano que vem, temos mais dúvidas e perguntas do que certezas e direcionamentos”, ponderou.

Em sintonia, o ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, considera que diversos fatores contribuíram para o resultado negativo do Amazonas. “A queda de arrecadação se deu como efeito de retração de mercado. A deflação já vinha perdendo força em setembro, para trocar de sinal neste mês. A alta dos juros também prejudicou a competitividade do PIM, assim como o impacto do dólar mais caro no custo dos insumos e”, concluiu.

Por Marco Dassori

Fonte: JCAM