22/12/2021

Marco Dassori

A arrecadação federal do Amazonas desacelerou em novembro, após dois meses consecutivos de alta. O volume de impostos e contribuições encolheu 3,45% nominais em relação a outubro, ao passar de R$ 1,74 bilhão para R$ 1,68 bilhão. No confronto com a marca de 12 meses atrás (R$ 1,89 bilhão), a retração foi de 11,40%. Em 11 meses, contudo, o recolhimento ainda conseguiu avançar 17,49%, de R$ 15,10 bilhões (2020) para R$ 17,75 bilhões (2021). Descontada a inflação do IPCA, a queda ante novembro do ano passado foi de 19,99% e o acumulado ficou positivo em 8,86%.

O desempenho negativo fez com que a participação do Amazonas na composição mensal do recolhimento da 2ª Região Fiscal (que engloba ainda Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia) recuasse de 45,57% (2020) para 43,61% (2021), diante do patamar do 11º mês do ano passado. Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal.

A arrecadação da Receita atingiu R$ 157,34 bilhões em todo o país, no mês anterior, sendo 5,53% melhor do que o dado de outubro (R$ 149,10 bilhões), em preços correntes. Na comparação com novembro de 2020, houve aumento real de 1,41%. De janeiro a novembro de 2021, a arrecadação somou em R$ 1,68 trilhão, com alta de 18,13% sobre igual intervalo do ano passado, já descontado o IPCA. O órgão destaca, em seu texto de divulgação, que foi o melhor desempenho desde 2000, para o período, “o mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2021”.

A maior parte do recolhimento da União no Amazonas veio, como de costume, da Delegacia da Receita Federal em Manaus (R$ 1,51 bilhão), que respondeu por 89,88% do total arrecadado no mês e 90,48% no ano (R$ 16,06 bilhões). A instância registrou queda de 13,24%, no mês, e a maior alta acumulada no ano (+16,47%). Na sequência veio a Alfândega do Porto de Manaus (R$ 138,41 milhões e R$ 1,35 bilhão, respectivamente), a única a com desempenho positivo em ambas as comparações (+16,87% e +24,57%). Já a Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 26,82 milhões e R$ 335,94 milhões) teve o pior resultado, na comparação com o mesmo mês do ano passado (-15,71%) e o melhor, no aglutinado de janeiro e novembro (+45,53%).

Vendas e rendas

Quatro dos 11 principais tributos administrados pela Receita no Amazonas recuaram no confronto com agosto de 2020. As baixas mais severas vieram dos tributos que incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas locais, com destaque para Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que amargaram retrações respectivas de 38,80% (R$ 382,56 milhões) e de 23,01% (R$ 117,81 milhões).

Pelo segundo mês seguido, o melhor resultado no recolhimento sobre as vendas das empresas partiu da minoritária Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que escalou 16,25%, totalizando R$ 5,58 milhões – apesar da desaceleração ante outubro de 2021 (R$ 12,87 milhões). Na sequência está o Imposto de Importação, que também escalou dois dígitos (+6,57%), ao somar R$ 93,53 milhões. Foi seguido de perto pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que cresceu 6,27% (R$ 19,08 milhões).

Os melhores números vieram mesmo dos tributos incidentes sobre as rendas, especialmente do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), que decolou 90,60% (R$ 408 mil) ante novembro do ano passado. Embalado pelo aumento na alíquota, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) subiu 29,99% (R$ 4,30 milhões). O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) veio na sequência, como acréscimo de 27,28% (R$ 258,86 milhões).

Resultado mais modesto veio do IRRF (Imposto Retido na Fonte), que aumentou o recolhimento em 12,48%, totalizando R$ 133,33 milhões. Em contraste CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), amargaram resultados negativos, ao pontuar quedas de 20,53% (R$ 152,41 milhões) e de 2,82% (R$ 24,12 milhões) na mesma comparação, respectivamente.

Indústria e comércio

A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo do Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes) repassado por sua assessoria de imprensa, que as contrações da Cofins e do PIS/Pasep foram impactadas por mais um desempenho negativo do comércio e da indústria do Amazonas – especialmente nos segmentos de bens de informática, eletroeletrônicos e bebidas – no mês anterior, conforme apontado pelas pesquisas mensais do IBGE.

O Imposto de Importação foi puxado para cima pelos subsetores industriais de componentes eletrônicos (+77,54%), de equipamentos transmissores de comunicação (+583,12%) e de aparelhos de recepção e de gravação de áudio e vídeo (+8,63%). A alta do IPI teria decorrido do IPI Outros Produtos/industrial” (+197,93%) – alavancado pelo comércio atacadista de máquinas e aparelhos e pelo polo relojoeiro – e do “IPI Vinculado” (+3,80%) – favorecido pelas indústrias de motos e equipamentos e aparelhos elétricos –, contrabalanceado por um terceiro mês no vermelho para o IPI de bebidas (-86,20%).

O comportamento divergente do IRPJ e da CSLL foi influenciado especialmente pelo desempenho do segmento industrial de áudio e vídeo (+237,71% e -91,84%, na ordem). O descompasso também se deu na fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado, de medicamentos para uso humano e de embalagens de material plástico. Já o IRRF foi beneficiado pelos rendimentos do trabalho assalariado (+14,43%) – graças ao recolhimento nas empresas (+17,87%) e, em menor grau, da administração pública (+1,47%) – e dos residentes no exterior (+64,52%), mas não sobre o capital (-14,39%).

Recolhimentos e compensações

Em texto postado na Agência Brasil, a Receita Federal voltou a atribuir a elevação das receitas administradas pelo fisco federal em âmbito nacional a “fatores não recorrentes” – desta vez, os “recolhimentos atípicos” de IRPJ e CSLL, na comparação com novembro de 2020 (R$ 3 bilhões) e acumulada (R$ 39 bilhões), em “arrecadação atípica”. Além disso, as compensações teriam crescido 16%, de janeiro a novembro deste ano.

“Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas companhias”, informou o texto.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também teria ajudado a inflar a arrecadação, assim como a enfraquecida base de comparação de 2020. “De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia. Juntos, os dois efeitos – aumento do IOF e base fraca de comparação no ano passado – elevaram a arrecadação em R$ 710 milhões no mês passado, em relação a novembro de 2020”, concluiu.

Fonte: JCAM