30/03/2022

Marco Dassori

A arrecadação federal no Amazonas desacelerou com força, no mês passado. Os números foram melhores do que os do ano passado, mas boa parte do efeito veio da inflação. O volume de impostos e contribuições geridos pela União em âmbito estadual despencou nada menos do que 18,59% nominais, entre janeiro e fevereiro, de R$ 1,85 bilhão para R$ 1,56 bilhão. Houve expansão de 11,09% em relação a fevereiro de 2021 (R$ 1,41 bilhão) – período marcado pelas restrições da segunda onda de Covid-19 no Estado. Descontada a inflação, contudo, a alta não passou de 0,49%.

O desempenho do bimestre foi ainda pior. O fisco federal arrecadou R$ 3,42 bilhões, gerando acréscimo de 9,59% sobre o acumulado de janeiro a fevereiro do ano passado (R$ 3,12 bilhões), em preços correntes. Eliminada a gordura do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o recolhimento foi 0,79% menor no Amazonas. Os resultados vieram na contramão da média nacional, em todas as comparações. É o que mostram os dados fornecidos pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (que engloba ainda Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia).

Em sintonia com os recuos no comércio e indústria locais no mês anterior, e também com a escalada dos preços de combustíveis e demais commodities em virtude da guerra na Ucrânia, os piores números vieram de tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. Os destaques vieram da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que amargaram recuos de dois dígitos. A lista se completa com o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Em contraste, a arrecadação federal atingiu R$ 148,66 bilhões em todo o país. Foi um resultado pior do que os de janeiro (R$ 235,32 bilhões), ficando muito próximo do número de setembro de 2021 (R$ 149,10 bilhões). Ainda assim, apresentou acréscimo real de 5,27% em relação a fevereiro de 2021, possibilitando ganho líquido de 12,92% no acumulado do ano (R$ 383,99 bilhões), já descontado o IPCA. Em comunicado à imprensa, a Receita Federal destacou que foi o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, tanto para o mês, quanto para o bimestre.

Queda nas vendas

O resultado fez a participação do Estado na composição mensal do recolhimento da 2ª Região subir de 42,45% (2021) para 43,38% (2022), diante do patamar atingido no primeiro mês do ano passado. A maior parte veio da Delegacia da Receita Federal em Manaus, que cresceu 11,51% no mês (R$ 1,41 bilhão) e 8,61% no acumulado (R$ 3,08 bilhões). A Alfândega do Porto de Manaus teve as maiores altas –17,85% e 33,96%, respectivamente. Minoritária, a Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 20,53 milhões) compareceu apenas com resultados negativos (-32,86% e 33,53%).

Três dos 11 principais tributos administrados pela Receita no Amazonas recuaram no confronto com fevereiro de 2021. As baixas mais severas se deram entre os dois que incidem sobre as vendas e um que é cobrado sobre as rendas. Os piores resultados vieram da Cide sobre combustíveis (R$ 2,52 milhões) e do IPI (R$ 13,58 milhões), que amargaram quedas respectivas de 98,11%, 21,20%. Outro destaque negativo veio do IRPF (-25,99% e R$ 118,75 milhões), que integra a lista dos tributos sobre rendas.

Entre os tributos que refletem o faturamento das empresas, o melhor número veio do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que aumentou o recolhimento em 13,39% (R$ 99,54 milhões). A majoritária Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) avançou 10,86% (R$ 357,27 milhões), enquanto o Imposto de Importação cresceu 11,52% (R$ 70,39 milhões).

Do lado dos impostos e contribuições que são cobrados sobre as rendas de pessoas físicas e jurídicas, os maiores índices de crescimento vieram do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O trio cresceu 67,42% (R$ 2,67,62 milhões), 53,01% (R$ 117.000) e 37,19% (R$ 169,68 milhões), na ordem. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) também fecharam no azul, com altas de 12,20% (R$ 4,44 milhões) e 11,44% (R$ 118,75 milhões).

Bebidas e plástico

A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo de seu Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), que Cofins e PIS/Pasep foram impactados pelas altas das linhas de produção de bebidas (+2,54%) e de produtos de borracha e material plástico (+0,39%), apesar dos recuos da indústria e do comércio. Os dados negativos de eletroeletrônicos e informática (6,02%), assim como de duas rodas (-5,06%) limitaram a elevação.

O Imposto de Importação foi puxado para cima pelas linhas de produção de componentes eletrônicos (+107,71%), motocicletas (+31,06%) e “equipamentos transmissores de comunicação” (+122,12%). A queda do IPI teria decorrido das taxas negativas do IPI Outros Produtos/industrial” (-35,27%) –depreciado especialmente pelas linhas de produção de áudio e vídeo –do IPI de bebidas (-21,20%) e do “IPI Vinculado” (-13,76%) –desfavorecido pela consultoria de tecnologia de informação, entre outras atividades.

As elevações exponenciais do IRPJ e da CSLL foram influenciadas pelo desempenho dos segmentos industriais de bebidas não alcóolicas (+389,18% e +178,59%, respectivamente) e de periféricos para equipamentos de informática (+123,39% e +689,77%, na ordem). Já o recuo do IRRF se deveu à contração nos rendimentos sobre o capital (-58,03%). Em contrapartida, a arrecadação sobre os rendimentos do trabalho (+18,51%) ficou no azul, graças às empresas (+21,04%) e à administração pública (+8,27%). O mesmo se deu na tributação sobre os residentes no exterior (22,86%).

“Recolhimentos atípicos”

As receitas atípicas voltaram a ser apontadas como principal razão do crescimento observado na média nacional das receitas globais, embora isso não tenha ocorrido com o IRPJ e a CSLL –que sofreram “ajustes”, conforme nota da Receita. Texto postado no site da Agência Brasil informa que os R$ 5 bilhões “atípicos” em ambos os tributos não se repetiu este ano. “Mesmo sem o reforço, os recolhimentos atípicos continuam a impulsionar a arrecadação no primeiro bimestre. Esse tipo de receita somou R$ 12 bilhões, contra R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano passado”, arrematou o texto.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. O resultado do tributo aumentou R$ 945 milhões, ficando nada menos do que 26,28% acima da inflação em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2021.