21/09/2022

Marco Dassori

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A receita tributária estadual do Amazonas interrompeu uma série de três meses de queda, para crescer em agosto. A soma de impostos, taxas e contribuições avançou 6,68% ante o mesmo mês de 2021, de R$ 1,24 bilhão para R$ 1,33 bilhão, já descontada a inflação. O acumulado do ano somou R$ 10,25 bilhões e ficou 1,60% acima do ano passado (R$ 8,87 bilhões) – enfraquecida pela segunda onda. Ainda assim, o recolhimento desacelerou 5,67% ante julho de 2022 (R$ 1,41 bilhão), mesmo contando com dois dias úteis a mais.

A expansão foi puxada pela recuperação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e pelas altas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Em contrapartida, FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e UEA (Universidade do Estado do Amazonas) voltaram a tombar.

Comércio e indústria sustentaram o crescimento tributário, em detrimento dos serviços. A despeito dos descontos de ICMS, apenas a rubrica de combustíveis cresceu nas variações anual e acumulada. O mesmo pode ser dito sobre a “notificação de mercadoria nacional” para o comércio. A energia caiu no mês e fico praticamente estagnada de janeiro a agosto. Em contraste, comunicação, insumos importados e indústria incentivada encolheram em ambas as comparações. Os dados são da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Comércio e combustíveis

Responsável por perto de 90% da receita, o ICMS também desacelerou entre o sétimo (R$ 1,26 bilhão) e o oitavo (R$ 1,16 bilhão) mês de 2022. Mas, o resultado foi 5,28% superior ao de agosto do ano passado (R$ 1,10 bilhão). O desempenho não foi suficiente, entretanto, para fazer com que o recolhimento fosse além do empate (+0,08%), entre janeiro a julho (R$ 9,06 bilhões).

A indústria recuperou a liderança entre os setores econômicos do Amazonas, ao somar R$ 578,36 milhões em tributos, em agosto. Foi 4,34% superior ao dado de julho (R$ 554,31 milhões) e 11,85% maior do que o número do mesmo mês de 2021 (R$ 517,09 milhões), mas segue negativo em 2,10%, de janeiro a agosto (R$ 4,12 bilhões). Os recolhimentos sobre “insumos importados” e “indústria incentivada” desabaram 10,53% (R$ 205,64 milhões) e 7,43% (R$ 83,94 milhões) no mês, além de despencar 12,83% (R$ 1,67 bilhão) e 8,11% (R$ 653,63 milhões) na variação parcial do ano.

O comércio (R$ 497,43 milhões no mês e R$ 4,18 bilhões no ano) desacelerou, embora tenha crescido nas variações anual (+3,17%) e acumulada (+3,54%). A principal rubrica do setor – notificação de mercadoria nacional (R$ 207,28 milhões e R$ 1,46 bilhão) – se manteve ascendente em ambos os casos. Em contrapartida, os serviços (R$ 108,32 milhões e R$ 809,10 milhões) foram mal nas duas medidas (-16,82% e -5,86%).

Entre as demais rubricas de subsetores elencadas pela Sefaz, apenas combustíveis alcançou performance positiva em agosto (+43,94% R$ 288,95 milhões) e nos oito meses (+13,24% e R$ 2,10 bilhões). O resultado foi diferente para outros segmentos incentivados recentemente com o desconto de ICMS, a exemplo de energia e comunicação. O primeiro recuou 5,63% (R$ 69,90 milhões) no mês e subiu apenas 0,71% no acumulado (R$ 582,20 bilhões), enquanto o segundo (R$ 26,44 milhões e R$ 250,01 milhões) despencou em ambos os casos (-25,52% e -13,77%)

Veículos e fundos

Em sintonia com a melhora no mercado de vendas de veículos, agosto foi mais um mês de elevação para o IPVA, segundo tributo em receita gerada para o Estado. A arrecadação acelerou entre julho (R$ 48,47 milhões) e agosto (R$ 55 milhões), além de avançar 14,71% na variação anual. Em oito meses, o incremento chegou a 10,92% (R$ 361,48 milhões).

O melhor desempenho proporcional veio novamente das taxas, que escalaram 26,92% (R$ 12,74 milhões) no mês e 30,65% (R$ 84,06 milhões) no ano. O ITCMD arrecadou R$ 2,66 milhão e subiu 15,56% na variação anual, além de reforçar em 9,46% a base acumulada (R$ 18,67 milhões). O IRRF expandiu 13,24% em relação a 12 meses atrás (R$ 93,47 milhões), e aglutinou 10,45% de elevação de janeiro a agosto (R$ 694,18 milhões).

As contribuições que incidem sobre o PIM desabaram novamente. A maior baixa veio do FTI, que despencou 23,94% no mês (R$ 114,05 milhões) e 10,20% no ano (R$ 973,56 milhões). O FMPES encolheu 0,33% (R$ 54,73 milhões) e 3,82% (R$ 443,96 milhões), respectivamente. A situação não foi muito diferente para a contribuição para a UEA, que teve quedas respectivas de 16,89% (R$ 26,59 milhões) e 5,60% (R$ 201,22 milhões).

“Processo de ajuste”

A chefe do Dearc (Departamento de Arrecadação) da Sefaz, Anny Karolliny Saraiva Coelho, enfatiza que, enquanto o comércio obteve o maior crescimento ante agosto de 2021 (12,17%), a indústria obteve a melhor arrancada mensal e ganhou R$ 22 milhões, em números brutos. “O subsetor que apresentou o maior crescimento nominal foi o de combustível, mas sofreu queda de R$ 60 milhões ante julho. Energia e comunicação também tiveram retrações. Tal redução reflete a vigência da Lei Complementar nº 194/2022, que estabelece o limite de 18% de alíquotas de ICMS para esses subsetores”, pontuou.

Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os dados da Sefaz refletem um “momento mais favorável” da economia e um retorno das famílias ao consumo, impactando no comércio. “Mas, vejo com preocupação a queda dos serviços, visto a sua importância na geração de emprego e renda, o que afeta direta e indiretamente todo o cenário macroeconômico estadual. Outra observação preocupante é com relação aos repasses para a UEA, o que compromete parte do investimento na formação do capital humano, tecnologia e inovação”, frisou.

Na análise da economista, o cenário ainda é de um mercado em “processo de ajuste” e isso se deve aos indicadores de juros, inflação e endividamento das famílias. “O fato de a arrecadação se manter acima do patamar de 2021, com alguma desaceleração, nos faz refletir que estamos avançando gradativamente em direção à recuperação econômica. Para os próximos meses, pelo menos até dezembro, a tendência é de aquecimento e números positivos para indústria, comércio e serviços”, ponderou.

O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, considera que a deflação ajudou na arrecadação, ao aquecer o comércio, assim como a liberação de contas do FGTS, a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas, e o reforço no Auxílio Brasil. “Em agosto, começa a produção para os pedidos de Natal dos grandes centros consumidores do Brasil. A probabilidade de queda de inflação e perspectivas de pagamentos de 13º salários, por outro lado, devem contribuir para uma arrecadação maior, no final do ano”, arrematou.

Fonte: JCAM