Uma proposta para prorrogar incentivos fiscais aos produtores de etanol e à indústria química da Zona Franca de Manaus foi aprovado com duas emendas do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) nesta quinta (29). O projeto de lei de conversão (PVL) nº 20/2013, resultante da MP 613/2013, concede incentivos tributários previstos nas Leis 11.196/2005 e 9.532/1997. O projeto deverá passar agora por sanção presidencial.

As leis garantem isenção de 75% do imposto de renda de setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e prorrogam a vigência de projetos que estimulem a produção de bens que usem produtos regionais nas áreas de abrangência da Amazônia Ocidental e da ZFM.

Com a prorrogação da proposta, um dos principais setores beneficiados será o de concentrado de bebidas, que tem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com prazo válido até janeiro de 2014. “Esses incentivos seriam extintos no início de 2014 e, com a alteração que acrescentamos no texto da MP 613, de onde se originou o PLV, esses benefícios estão prorrogados até 2024”, explicou o senador Eduardo Braga.

Fonte: Portal Acrítica.com