A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de março, em primeiro turno, a PEC 103/11, de autoria do Poder Executivo, apensada à PEC 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por 50 anos.

Após ampla negociação, ficou acordado com a liderança do governo e com o Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que a votação em segundo turno só acontecerá após solução dada para a prorrogação da Lei de Informática.

O acordo não agradou a indústria de TIC instalada no país, que esperava que a prorrogação da Lei de Informática fizesse parte da PEC.

“O acordo não foi aquele que gostaríamos, mas vamos confiar na palavra do presidente da Câmara, que assegurou que o segundo turno somente ocorrerá após a solução para a Lei de Informática”, afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Ele ressaltou que a Abinee não é contra a Zona Franca de Manaus. “O que buscamos é igualdade nas regras para fomentar a competitividade e o progresso científico e tecnológico no País como um todo, sem a introdução de desequilíbrios regionais artificiais”, disse.

Segundo Barbato, se a prorrogação não acontecer, as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática perderão a capacidade de competir, sendo obrigadas a se transferir para outros países, causando prejuízos incontáveis aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à geração de emprego e renda.

A importância da Lei de Informática pode ser medida pelos dados da própria Secretaria de Política de Informática (Sepin), que aponta que entre 1993 e 2011 - período de pleno funcionamento da Lei de Informática - o número de empresas incentivadas aumentou de 150 para 500; o faturamento dessas companhias passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 30 bilhões; o número de empregos diretos saltou de 32 mil para 126 mil; os investimentos em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 200 milhões para R$ 1 bilhão; e o número de pesquisadores no País subiu de 2,6 mil para 8 mil.

A busca pelo equilíbrio na produção de TIC

Além da presença no processo de votação do primeiro turno na Câmara dos Deputados, em que esteve acompanhado de diretores da Abinee e de executivos do setor de TIC, Humberto Barbato manteve, durante os meses de fevereiro e março, um grande número de reuniões com diversas autoridades do executivo e legislativo, para tratar da prorrogação da Lei de Informática.

Barbato esteve com os Deputados Antonio Imbassahy, do PSDB-BA, e Rubens Bueno, do PPS-PR, ambos líderes dos seus partidos na Câmara Federal. Nas reuniões, Barbato reafirmou a necessidade de que a Lei de Informática fosse prorrogada nos mesmos termos da Zona Franca de Manaus, garantindo o equilíbrio da produção em todo o território nacional.

Em audiência com o Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor de Projeto de Lei que prorroga a Lei de Informática, Barbato recebeu total apoio à proposta da Abinee.

Acompanhado do Deputado Paulinho da Força (SDD-SP), Barbato reuniu-se, também, com o líder do Solidariedade, Deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que demonstrou estar de acordo com a prorrogação da Lei de Informática.

Ao lado dos Deputados Guilherme Campos (PSD-SP) e Eduardo Sciarra (PSD-PR), Barbato manteve audiência com o líder do partido, Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que externou simpatia pelo assunto.

Paraná e Rio Grande do Sul

Em Curitiba, o presidente da Abinee manteve audiência com o Governador do Paraná, Beto Richa, que mostrou-se preocupado com a questão, visto que a Lei de Informática, segundo ele, é extremamente importante para as indústrias instaladas no Paraná. O Governador se dispôs a tratar do assunto com deputados federais e senadores da bancada paranaense, buscando conquistar apoio à prorrogação da Lei.

Em Porto Alegre, o diretor da regional da Abinee no Rio Grande do Sul, Régis Haubert, e o assessor da área de informática da entidade, Anderson Jorge de Souza Filho, reuniram-se com o Secretário de Desenvolvimento do Estado, Mauro Knijnik, que levou a questão ao Governador Tarso Genro.

Fonte: Abinee