02/04/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, marcou um encontro com deputados federais e senadores que representam a Zona Franca de Manaus para a próxima segunda-feira (3).

Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, a promessa de Appy é apresentar uma “definição” de como a região será tratada durante a reforma. Atualmente, a Zona Franca conta com isenção de IPI para os fabricantes.

No entanto, como a reforma tributária prevê o fim desse e de outros impostos – a serem substituídos por um único tributo sobre bens e serviços ou uma tributação dual – há um temor por parte da região de que os produtos fabricados por lá não consigam competir em valor final com os demais.

Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda tem prometido aos parlamentares que a Zona Franca terá um tratamento diferenciado durante a mudança na legislação. Deputados relataram à reportagem que até o início da semana a expectativa era de uma “transição suave”, ou seja, de mudança gradual na carga tributária visando a manutenção dos empregos e a preservação da floresta amazônica proporcionados pela região.

Porém, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar, na quinta-feira (30), que será preciso rever isenções fiscais para colocar de pé o novo arcabouço fiscal, há um temor por parte do Congresso Nacional de que as promessas à Zona Franca fiquem só no papel.

De acordo com deputados e senadores, apesar da reunião marcada, o secretário Appy não adiantou qual será a definição proposta pelo governo para a região.

Fonte: CNN