O emaranhado da imagem de um ponto da rede elétrica de Manaus, aí em cima, é bem representativo do imbróglio em que se meteu a Eletrobras Amazonas Energia (AM-Energia), ao ser proibida de uma cobrança considerada ilegal, pelos órgãos de defesa do consumidor do Estado, que entraram na Justiça com uma ação Civil Pública contra a empresa.

O presidente da concessionária, Antônio Paiva, recebeu a notificação da Justiça Federal no final da manhã desta segunda-feira (14).

A liminar do juiz Ricardo Sales suspendeu a cobrança de bandeiras tarifárias em todo o Amazonas, assim como o pagamento dos valores retroativos pretendido pela empresa. No caso de descumprimento, o valor da multa foi estipulado em R$ 2 milhões.

O problema, segundo Antônio Paiva é que pode haver erros e algumas contas dos próximos meses, que ainda devem vir com a cobrança do valor das bandeiras tarifárias. Por isso, o presidente da empresa já estuda com a equipe jurídica recorrer dos valores das multas.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, representante de um dos 7 órgãos de defesa do consumidor que ingressaram com a ação, a medida, inédita no Brasil, mostrou a força do consumidor que foi claramente prejudicado pelos aumentos de até 60% nas contas de luz.

Ainda segundo o defensor público, caso o consumidor receba contas com valores referentes às bandeiras tarifárias, o procedimento é pagar e, em seguida, ingressar na Justiça para que a empresa seja multada e o valor seja devolvido em dobro.

Fonte: Rede Tiradentes