11/12/2014
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) constatar diversas irregularidades em contratos e após pagar R$ 673.130.594,26, desde 2004, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) pôs fim a décadas de sucessivas contratações e dependência técnica da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de Tecnologia da Informação (TI), para prestar o serviço de comunicação e armazenamento de dados via internet – tecnicamente chamado de hosting. A informação foi dada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que recomendou o fim do contrato.
De acordo com o MPF/AM, todo o serviço de hosting da Suframa passou a ser responsabilidade do Serpro, desde 7 de novembro deste ano. A empresa pública foi contratada para executar os serviços pelo prazo de um ano pelo valor de R$ 36.145.611,48. "O valor médio de mercado apurado para prestar o mesmo serviço por igual período foi de R$ 40,8 milhões, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos federais", informou o MPF/AM.
De acordo com apuração do MPF/AM que embasou a recomendação para o final do contrato com a Fucapi, os serviços de TI na autarquia vinham sendo prestados por meio de contratos prorrogados sucessivamente de forma irregular e dispensas de licitação, conforme constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo TCU. Até março deste ano, os serviços eram prestados pela Fucapi por meio de contrato firmado ainda em 2008 e prorrogado por seis anos seguidos.
Edital cancelado
Em setembro deste ano, a Suframa acatou recomendação expedida pelo MPF/AM e cancelou edital de licitação à época lançado para contratar o serviço, se comprometendo ainda a adotar as providências necessárias no sentido de celebrar contrato exclusivamente com órgão ou ente da administração pública federal apto a prestar serviços de comunicações, armazenamento e recuperação de dados, conforme determina o Decreto 8.135/2013 e a Portaria Interministerial MP/MC/MD nº 141/2014.
Durante a apuração de irregularidades no contrato da Suframa com a Fucapi, o MPF/AM informou que constatou que a Fundação prestou serviços de informática à autarquia, de março a maio de 2014, sem qualquer contrato administrativo. Para o procurador da República Alexandre Jabur, que conduziu a apuração e acompanhou as negociações para migração do serviço, a situação demonstrou a "absoluta desorganização da autarquia quanto ao planejamento de suas necessidades de TI e contratações".
O contrato com o Serpro é resultado de processo de negociação envolvendo Suframa, Fucapi e Serpro, iniciado a partir da expedição de recomendação do MPF/AM, em setembro deste ano, e construído a partir de reuniões realizadas em outubro e novembro entre as partes, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Auditoria
O MPF/AM informou, ainda, que a própria auditoria interna da Suframa emitiu parecer, em 2014, no qual conclui que a autarquia desconhece em detalhes suas próprias necessidades em termos de serviços de informática, "sendo refém e absolutamente dependente dos serviços prestados pela Fucapi, desde os anos 1990". E que o parecer da auditoria Interna já havia recomendado a contratação do Serpro para fazer o levantamento dos sistemas necessários para o funcionamento da autarquia e para a execução dos serviços de migração e hosting. "Mesmo diante do parecer técnico, despacho do então superintendente Thomaz Nogueira decidiu pela continuidade da licitação já lançada. A licitação foi anulada em decorrência de uma série de irregularidades no termo de referência apontadas pela CGU. Um novo procedimento administrativo foi, então, aberto para contratação emergencial, com dispensa de licitação. Manifestações da Procuradoria Federal junto à Suframa e da Coordenadoria de Informática questionaram os motivos que levaram a autarquia a sequer cogitar a contratação do Serpro, mas foram totalmente desconsideradas pelo superintendente, que decidiu celebrar novo contrato com a Fucapi, no valor aproximado de R$ 15,8 milhões, para prestação do serviço por 143 dias", informou o MPF/AM.
Fonte: Portal D24am.com
De acordo com o MPF/AM, todo o serviço de hosting da Suframa passou a ser responsabilidade do Serpro, desde 7 de novembro deste ano. A empresa pública foi contratada para executar os serviços pelo prazo de um ano pelo valor de R$ 36.145.611,48. "O valor médio de mercado apurado para prestar o mesmo serviço por igual período foi de R$ 40,8 milhões, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos federais", informou o MPF/AM.
De acordo com apuração do MPF/AM que embasou a recomendação para o final do contrato com a Fucapi, os serviços de TI na autarquia vinham sendo prestados por meio de contratos prorrogados sucessivamente de forma irregular e dispensas de licitação, conforme constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo TCU. Até março deste ano, os serviços eram prestados pela Fucapi por meio de contrato firmado ainda em 2008 e prorrogado por seis anos seguidos.
Edital cancelado
Em setembro deste ano, a Suframa acatou recomendação expedida pelo MPF/AM e cancelou edital de licitação à época lançado para contratar o serviço, se comprometendo ainda a adotar as providências necessárias no sentido de celebrar contrato exclusivamente com órgão ou ente da administração pública federal apto a prestar serviços de comunicações, armazenamento e recuperação de dados, conforme determina o Decreto 8.135/2013 e a Portaria Interministerial MP/MC/MD nº 141/2014.
Durante a apuração de irregularidades no contrato da Suframa com a Fucapi, o MPF/AM informou que constatou que a Fundação prestou serviços de informática à autarquia, de março a maio de 2014, sem qualquer contrato administrativo. Para o procurador da República Alexandre Jabur, que conduziu a apuração e acompanhou as negociações para migração do serviço, a situação demonstrou a "absoluta desorganização da autarquia quanto ao planejamento de suas necessidades de TI e contratações".
O contrato com o Serpro é resultado de processo de negociação envolvendo Suframa, Fucapi e Serpro, iniciado a partir da expedição de recomendação do MPF/AM, em setembro deste ano, e construído a partir de reuniões realizadas em outubro e novembro entre as partes, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Auditoria
O MPF/AM informou, ainda, que a própria auditoria interna da Suframa emitiu parecer, em 2014, no qual conclui que a autarquia desconhece em detalhes suas próprias necessidades em termos de serviços de informática, "sendo refém e absolutamente dependente dos serviços prestados pela Fucapi, desde os anos 1990". E que o parecer da auditoria Interna já havia recomendado a contratação do Serpro para fazer o levantamento dos sistemas necessários para o funcionamento da autarquia e para a execução dos serviços de migração e hosting. "Mesmo diante do parecer técnico, despacho do então superintendente Thomaz Nogueira decidiu pela continuidade da licitação já lançada. A licitação foi anulada em decorrência de uma série de irregularidades no termo de referência apontadas pela CGU. Um novo procedimento administrativo foi, então, aberto para contratação emergencial, com dispensa de licitação. Manifestações da Procuradoria Federal junto à Suframa e da Coordenadoria de Informática questionaram os motivos que levaram a autarquia a sequer cogitar a contratação do Serpro, mas foram totalmente desconsideradas pelo superintendente, que decidiu celebrar novo contrato com a Fucapi, no valor aproximado de R$ 15,8 milhões, para prestação do serviço por 143 dias", informou o MPF/AM.
Fonte: Portal D24am.com
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