16/03/2016

Após a derrubada da liminar que suspendia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nesta quarta-feira (16), pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), Maria das Graças Pêssoa Figueiredo, a prefeitura de Manaus prorrogou o prazo da cota única e da primeira parcela do tributo para o dia 31 de março.

Graça Figueiredo avaliou que a documentação que pede a suspensão do pagamento não está apta a comprovar a improbidade do IPTU.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação cautelar junto a 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor contra a prefeitura de Manaus por conta do elevado aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2016.

O pedido de Liminar foi proposto na desta sexta-feira (11) pedindo a imediata suspensão da cobrança do IPTU, lançado pela prefeitura, com o vencimento o para o próximo dia 15 de março.

Fonte: Amazonas Em Tempo