04/07/2022

Governo faz processo seletivo para gestão do CBA, depois de ter revogado, em 2019, sem justificativa processo vencido por entidades locais

Três anos e meio depois de anular um processo seletivo para gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) vencido por um pool de instituições de pesquisa locais, o Governo Bolsonaro se prepara para realizar um procedimento semelhante. Na semana passada, o Ministério da Economia ampliou até o dia 25 deste mês, o prazo para entidades sem fins lucrativos apresentarem propostas para gerir o agora Centro de Bionegócios do Amazonas (CBA).

Atualmente o CBA é “um projeto” da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e busca personalidade jurídica e autonomia financeira desde a criação, que completou 20 anos no último dia 26 de junho. No edital de 2018, no final do Governo Temer, que buscava essa entidade gestora, a vitória foi dada ao grupo Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (ABio).

O consórcio era formado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) ,Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), Fiocruz Amazônia dentre outros.

Revogação

Porém, em abril de 2019, poucos meses após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumir o cargo, o edital de chamamento público vencido pela Abio foi revogado. “Na época, não recebemos nenhuma justificativa para a anulação do contrato. Tivemos prejuízos enquanto Amazônia, porque até o momento não temos um Centro de Bionegócios à altura das demandas potenciais do território”, afirmou o superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Victor Salviati.

Segundo ele, o consórcio está participando do novo edital para a concessão de gestão do CBA. “com essa prorrogação do prazo, teremos mais tempo para montar uma proposta ainda mais competitiva”, pontuou.

Além da FAS, o consórcio Abio era formado por outras 11 instituições na época em que venceu o edital para gerir o CBA. A reportagem apurou que agora nem todas estão envolvidas nesse novo projeto. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por exemplo, deve aderir a outro consórcio para apresentar uma proposta, afirmou uma fonte ligada à instituição e que acompanha esse processo.

A reportagem questionou a Suframa e o próprio CBA sobre as razões que levaram o governo federal a anular a concessão de gestão para a ABio em 2019, porém, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Novo prazo

Em comunicado à imprensa nesta semana, a Suframa informou através do gestor do CBA, Fábio Calderaro, que a prorrogação do prazo ocorreu em comum acordo com todos os entes que têm atuado no novo edital e que “não impacta o cronograma completo deste rito tão importante para a bioeconomia amazônica”. O período deve ser usado para que entidades tirem dúvidas sobre o processo e aprimorem os projetos de gestão a serem apresentados.

Segundo o cronograma oficial do edital, o resultado preliminar do certame será divulgado em 22 de agosto deste ano. Já a versão final, após possíveis recursos, está prevista para 10 de outubro. Posteriormente, a entidade vencedora ainda passará por um novo processo para saber se cumpre requisitos de qualificação como organização social. O resultado final só deverá ser publicado em 16 de janeiro de 2023.

Orçamento

O edital para a nova gestão do CBA prevê que a Organização Nacional que vencer a chamada terá de administrar um orçamento de R$ 47,9 milhões, dividido em quatro anos, para investimento e custeio do centro. Além disso, a instituição ou consórcio selecionado precisará buscar recursos em outras fontes, como parcerias na esfera público-privada. Ainda segundo o edital, após quatro anos, o orçamento do centro passará a ser reduzido para que “a captação própria passe a compor o orçamento necessário à plena operação do CBA”.

O documento prevê ainda que, no mínimo, 30% dos investimentos sejam destinados em qualificação e infraestrutura de áreas externas ao CBA, especificamente em comunidades produtoras de matérias-primas e insumos que sejam deficitários na cadeia produtiva do item que for desenvolvido com apoio do CBA, na Amazônia Ocidental.

Centro de pesquisa tem 26 laboratórios

O prédio de 12 mil metros quadrados de área construídas do CBA chama a atenção pelo projeto do arquiteto RR Roberto, natural de Brasília (DF). O centro é formado por grandes paredões brancos similares a obras arquitetônicas da capital do Brasil, além de trazer escupidos, no concreto, animais da região amazônica.

A imponência não é só no lado externo. O local possui 26 laboratórios, um núcleo de produção de extratos, uma planta piloto industrial, uma incubadora de empresas, auditório para mais de 100 pessoas, área de exposições e até dormitório com 16 apartamentos.

Apesar do gigantismo, o CBA conta, atualmente, com apenas 22 pesquisadores do Programa nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), ligados ao Inmetro. Há também sete servidores de carreira cedidos pela Suframa, um da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e três da empresa de Infraestrutura aeroportuária (Infraero).

Segundo o próprio CBA, os pesquisadores do centro atuam “em projetos de pesquisas científicas que visam ao desenvolvimento e avaliação de produtos da região amazônica e a implantação e execução de transferências de tecnologias. Com formações em diversas áreas do nível superior, o grupo apresenta alta especialização lato sensu e stricto sensu, sendo cinco mestres, oito doutores, três especialistas e quatro graduados”.

Em números

11,9 milhões de reais. Essa é a previsão de orçamento anual para o CBA, segundo o edital divulgado pelo Ministério da Economia. O valor será pago em quatro anos, totalizando, ao final, R$ 47,9 milhões. Posteriormente, há previsão de redução para que o centro passe a ter maioria do orçamento com recursos próprios.

Vinte anos com modelo indefinido

Criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o CBA nasceu em 2002 com uma série de objetivos específicos para a Amazônia, em especial, o desenvolvimento da bioeconomia como mais uma matriz econômica para o país e para a região amazônica. O prédio foi inaugurado em 2004 e está localizado no Distrito Industrial de Manaus.

Somente em 2008 o governo federal criou um Comitê Interministerial (CI-CBA) para propor um modelo de gestão que pudesse ser aplicado ao centro. Em 2010, foi enviado um projeto de criação de empresa pública à Casa Civil, mas a ideia não vingou.

Em 2017, empresários do Polo Industrial, cientistas, pesquisadores, professores universitários e estudantes divulgaram um abaixo-assinado para exigir a criação de um CNPJ para o CBA, o que poderia lhe conceder alguma autonomia para, pelo menos, receber recursos próprios. À época, o Centro já era “cuidado” pela Suframa, com uso das instalações pelo Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em 2018, o consórcio ABio vence o edital de gestão para administrar o CBA, mas no início do ano seguinte é anulado. Em 2020, o vice-presidente Hamilton Mourão falou em transformar o CBA em uma fundação pública de direito privado. Em maio deste ano, o Ministério da Economia publica novo edital para chamamento de entidade sem fins lucrativos para gestão do CBA.

Fonte: Portal Acrítica