A derrubada das emendas que transfeririam funções consideradas privativas dos auditores fiscais da Receita Federal aos técnicos analistas, não foi suficiente para o movimento nacional da classe, que deve manter as 'operações Padrão' e a meta zero nas delegacias da Receita nos Estados – inclusive do Amazonas –, gerando prejuízos à indústria e ao comércio.

Segundo assessoria de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a entidade quer que o governo federal se posicione oficialmente no sentido de que não mais apresentará propostas que transfiram suas funções exclusivas para outras classes.

O posicionamento do Sindifisco Nacional se dá, mesmo depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), ter retirado de pauta as emendas nº 40 e nº 41 à Medida Provisória 660/2014, que foi aprovada na noite da última terça (7).

A entidade disse considerar a retirada das emendas uma vitória parcial, uma vez que a MP seguiu para a avaliação do Senado e lá há prerrogativa de apresentar emendas semelhantes.

As emendas nº 40 e 41 pegavam carona com a Medida Provisória que tratava de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, militares e empregados oriundos do ex-território federal de Rondônia.

O deputado federal amazonense Pauderney Avelino, informou que o presidente Eduardo Cunha retirou várias emendas à MP da pauta, para esclarecer dúvidas a respeito das suas finalidades.

Segundo ele, algumas voltaram e foram aprovadas com a MP 660, como a que tratava dos vencimentos dos funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Mas, as que interferiam na classe dos auditores da Receita ficaram de fora.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toledo, a Operação Padrão atrasa o desembaraço das mercadorias por conta do excesso de exigências nas fiscalizações.

Já na Operação Meta Zero, os auditores não repassam ao sistema da Receita Federal os créditos oriundos das autuações tributárias.

Reflexo ruim

Para o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, as exigências dos auditores fiscais, na Operação Padrão aplicada no desembaraço de mercadorias, demanda maior tempo para a liberação dos insumos e produtos perecíveis, o que causa prejuízo muito grande ao comércio a indústria.

"O reflexo sobre o comércio leva certo tempo. Para indústria, se demorar um dia a entre de algum insumo ela pode parar", explicou.

Bicharra avaliou que o governo não deverá demorar muito tempo para ceder a pressão da classe, num momento que o país vive uma situação de ingovernabilidade.

"É Selic e inflação altas, crescimento pífio, desemprego que aumenta, renda que diminui e cesta básica que aumenta. Tudo provoca muita insegurança, não somente do empresário, mas também da própria população", desabafou.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, avaliou que a 'operação Padrão' dos auditores fiscais da Receita Federal não se estenderá muito nesse ano.

Ele lembrou que há dois anos o mesmo movimento aconteceu no Amazonas e durou por muito tempo ao ponto de causar prejuízos incalculáveis.

De acordo com Silva, a Fieam acionou os setores jurídicos e o de estratégia parta avaliar de que forma a entidade possa interagir diante da situação.

"Queremos buscar uma solução para que não soframos as consequências com maiores intensidades, porque sempre quem acaba pagando a conta com esses movimentos é a indústria", comentou.

Conforme a assessoria de comunicação da Delegacia da Receita Federal do Amazonas informou que ela não se pronunciará quanto o movimento dos auditores fiscais.

No entanto, informações extraoficiais dão conta de que, com a não aprovação das emendas nº 40 e nº 41 no bolo da MP 660, o movimento começou a esvaziar em Manaus.

Mais efetivo

Antônio Silva cobrou, nesta quarta-feira (8), a ampliação de efetivo da Receita Federal no processo aduaneiro do Amazonas. Ele recebeu na sede da Fieam o superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Junior, num encontro que contou com a presença de servidores da RF e representantes da indústria.

O presidente da Fieam apresentou demandas das classes produtoras, dentre elas o gargalo quanto aos trâmites aduaneiros que impactam na chegada de insumos e saída de produtos do PIM.

Silva lembrou que melhorias nos aeroportos e portos de Manaus estão ocorrendo, mas a extensa burocracia e a pequena equipe de fiscais dificultam o avanço da competitividade industrial no Amazonas.

"Nossa relação é amistosa e a temos como parceira de nossas atividades. Acredito que não exista Estado como o Amazonas, que solicita mais profissionais para atuarem junto aos nossos processos aduaneiros, pois visamos encurtar o tempo de liberação de cargas industriais", destacou Silva.

Esdras reconheceu o número reduzido de profissionais do órgão no Estado e informou que estuda um novo concurso público. Ele falou da implantação para 2016 de uma plataforma que permitirá um salto qualitativo no processo aduaneiro.

Fonte: Amazonas Em Tempo